Conselho Superior
Ata da 257ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
Processos julgados:
18341/2022-ADIT.CONTRATUAL-SES – Pedido de reconsideração – Termo aditivo – Revisão contratual para manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro – Indeferimento (Publicado em 27/04/26).
2576/2025-PRO.ADM.-PGE – Recurso hierárquico – Aposentadoria militar – Reserva a pedido – Improvimento. (Publicado em 27/04/26).
133/2025-CONS.JURIDICA-SSP – Recurso hierárquico – Cessão em regime de permuta – Pedido subsidiário de Celebração de Termo de Cooperação entre Estados – Acolhimento parcial do pedido subsidiário. (Publicado em 27/04/26).
2565/2025-PRO.ADM.-PGE – Pedido de esclarecimentos – Edição de ato normativo – Acolhimento parcial dos embargos de declaração. (Publicado em 27/04/26).
1301/2025-CONS/ORG/PUBLSERGIPEPREVIDÊNCIA – Uniformização de entendimento – Consulta a respeito da supressão de informações sensíveis quando do envio integral de processos – Atribuição específica – Conselho de Governança da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CGPEPDD).(Publicado em 27/04/26).
794/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Pedido de esclarecimentos – Elaboração de minuta de parecer normativo: ampliação de carga horária – PCCV/SAÚDE – Lei nº 7.821/2014 – Aprovação de Parecer Referencial. (Publicado em 27/04/26).
8965/2025-PRO.ADM.-SEFAZ – Pedido de reconsideração – Minuta de projeto de lei – Inviabilidade jurídica do anteprojeto na forma apresentada. (Publicado em 27/04/26).
2256/2025-INCORP.VANTAGEM-SSP – Recurso hierárquico – Requerimento de
reintegração de rubrica VPNI de incorporação de cargo em comissão C-C-FC retroativos – Indeferimento. (Publicado em 27/04/26).
238/2026-PRO.ADM.-PGE – Atualização de verbetes – Proposta de alteração ou revogação dos verbetes aprovados pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado – Deferimento. (Publicado em 27/04/26).
1054/2026-REP.MATERNIDADE-SEAD – Repercussão geral – Licença maternidade – Possibilidade de percepção do adicional de participação em comissão de trabalho ou de qualquer outra vantagem remuneratória de natureza propter laborem à servidora em licença maternidade – Possibilidade condicionada. (Publicado em 27/04/26).
Ata da 255ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
Processos julgados:
743/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Requerimento de pagamento de parcelas retroativas
de pensão especial – suspensão por determinação judicial – Indeferimento. (Publicado em 10/02/26).
1307/2024-CONS.JURIDICA-SEAD – Indenização de licença especial de militar em
atividade – atualização do Verbete nº 32. (Publicado em 10/02/26).
1645/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Manifestação acerca do dispositivo legal que
fundamenta a definição de vagas entre gêneros no edital nº 004/2025 da Fundação Renascer – Recomendação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou revogação do dispositivo. (Publicado em 10/02/26).
2043/2025-REQ. ADM.-PGE– Reversão de cotas e pensão por morte – retificação e
atualização do Verbete nº 82. (Publicado em 10/02/26).
27640/2025-REQ. ADM.-SEED – Licença para interesse particular – Alteração do item III, do Verbete 42. (Publicado em 10/02/26).
Ata da 256ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
Processos julgados:
2677/2025-REG/SIT/FUNC-SEJUC –Requerimento de reenquadramento – julgamento
definitivo da matéria no âmbito judicial – Indeferimento. (Publicado em 11/03/26).
131/2026-PRO.ADM.-PGE – Promoção de Procuradores da 2ª para a 1ª classe – Aprovação. (Publicado em 11/03/26).
379/2026-PREST-CONTAS-PGE – Prestação de contas anual – Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FEAPGE) – Exercício 2025 – Homologação. (Publicado em 11/03/26).
794/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Ampliação de carga horária – PCCV/SAÚDE – LEI Nº 7.821/2014 – Aprovação de Parecer Referencial – Edição do Verbete 87. (Publicado em 11/03/26).
4433/2024-INQU.ADMINIST-SEAD – Consulta – Aplicação de sanção administrativa após a rescisão contratual a termo ou a pedido – Possibilidade. (Publicado em 11/03/26).
2565/2025-PRO.ADM.-PGE – Revisão de pensão por morte servidor civil – Reversão de cota – Aprovação de Parecer Referencial. (Publicado em 11/03/26).
Ata da 256ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
Processos julgados:
2677/2025-REG/SIT/FUNC-SEJUC –Requerimento de reenquadramento – julgamento
definitivo da matéria no âmbito judicial – Indeferimento. (Publicado em 11/03/26).
131/2026-PRO.ADM.-PGE – Promoção de Procuradores da 2ª para a 1ª classe – Aprovação. (Publicado em 11/03/26).
379/2026-PREST-CONTAS-PGE – Prestação de contas anual – Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FEAPGE) – Exercício 2025 – Homologação. (Publicado em 11/03/26).
794/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Ampliação de carga horária – PCCV/SAÚDE – LEI Nº 7.821/2014 – Aprovação de Parecer Referencial – Edição do Verbete 87. (Publicado em 11/03/26).
4433/2024-INQU.ADMINIST-SEAD – Consulta – Aplicação de sanção administrativa após a rescisão contratual a termo ou a pedido – Possibilidade. (Publicado em 11/03/26).
2565/2025-PRO.ADM.-PGE – Revisão de pensão por morte servidor civil – Reversão de cota – Aprovação de Parecer Referencial. (Publicado em 11/03/26).
Última atualização: 28/04/2026 11:56.
