Ata da 262ª Reunião Ordinária do Conselho Superior  (Publicado em 02/09/2026)

Processos Julgados: 

10000.79.000899/2026-30 – Direito Previdenciário – Revisão de pensão por morte – Recurso Hierárquico – Improvimento. (Publicado em 02/09/2026)

10000.79.001000/2026-04 – Direito Tributário – Embargos de declaração do processo 1181/2026-CON.TRIB-PGE – Esclarecimentos acercada Interpretação e aplicação e aplicação das Teses firmadas pelo STF no julgamento dos Temas 1093 e 1266 – Viabilidade jurídica da cobrança do DIFAL pelo Estado de Sergipe – Provimento. (Publicado em 02/09/2026)

10000.79.001263/2026-13 – Promoção de Procuradores do Estado – Aprovação. (Publicado em 02/09/2026)

1461/2025-CONS.JURIDICA-SES – Consulta jurídica –  Fornecimento de prontuário à operadora de plano de saúde para fins de ressarcimento dos valores de atendimentos realizados pelo SUS – Possibilidade. (Publicado em 02/09/2026)