Lei nº 11.788/2008 – (Lei do Estágio) – estabelece diretrizes e normas para a realização de estágios de estudantes em empresas e instituições públicas no Brasil.
Portaria 2213.2024 – Institui e regulamenta o estágio não obrigatório no âmbito da PGE, e dá outras providências.
SELEÇÃO 2024 – NÍVEL SUPERIOR ÁREA DIREITO
Publicações
| Publicações | Data da publicação | Descrição |
| EDITAL-005.2024 | 16/09/2024 | Divulgação do Gabarito Preliminar |
| EDITAL-004.2024 | 13/09/2024 | Retificação da Relação dos Candidatos com as Inscrições Deferidas |
| EDITAL 003.2024 | 11/09/2024 | Relação dos Candidatos com as Inscrições Deferidas |
| EDITAL 002.2024 | 12/08/2024 | Retificação do Item 1.3 do Edital 001.2024 – Processo Seletivo Público para Preenchimento de Vagas Disponíveis e Formação do Quadro de Reserva de Estagiários de Nível Superior, da Área de Direito, da Procuradoria-Geral do Estado |
| EDITAL 001.2024 | 08/08/2024 | Processo Seletivo Público para Preenchimento de Vagas Disponíveis e Formação quadro de Reserva de Estagiários de Nível Superior, da Área de Direito, da Procuradoria-Geral do Estado |
| Portaria 003.2024 | 06/08/2024 | Institui, no Âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, Comissão de Coordenação de Provas e Elaboração de Provas e Exames Para o Processo Seletivo de Estágio 2024 e dá Providências |
| Portaria 004.2024 | 06/08/2024 | Institui no Âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, Comissão de Elaboração de Provas para o Processo Seletivo de Estágio 2024, Vinculados à Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral do Estado e dá Providências |
