Conselho Superior
Ata da 203ª Reunião Extraordinária
Processos julgados:
55/2022-CONS.JURIDICA-PGE – Alteração do modelo de remoção por rodízio – Reavaliação da Instrução Normativa 03/2017.
Processos julgados:
1036/2020-REINTEG.CARGO-SEFAZ | 2306/2022-CONS.JURIDICA-SEFAZ –
Servidores demitidos a bem do serviço público – Pedido de Reconsideração – Manutenção da exclusão dos quadros de servidores do Estado de Sergipe – Remessa dos recursos ao Governador.
97/2023-CONS.JURIDICA-SEGOV – Recolhimento das contribuições previdenciárias de servidor municipal cedido ao Estado – Ilegitimidade ativa do requerente – Prescrição – Preservados os pagamentos realizados voluntariamente pelo Estado.
1366/2023-CONS.JURIDICA-SSPE – Pedido Administrativo de promoção por ato de bravura com data retroativa – Impossibilidade.
636/2024-PRO.ADM.-PGE | 874/2024-PRO.ADM.-PGE – Pensão por morte – Reversão de cotas – Aplicação da lei vigente na data do óbito – Emissão de verbete.
1370/2021-INDEN.SERVIDOR-SSP | 1555/2022-COMPL.SALARIAL-SSP | 223/2022-REQ.ADM.-SSP – Embargos de declaração – Forma de cálculo da VPNI.
879/2024-APN-PGE – Acumulação de férias de servidor Militar – atualização do verbete nº 15.
694/2023-CONS.JURIDICA-PGE | 646/2024-PRO.ADM.-PGE – Adicional por tempo de serviço – servidores inativos da Magistratura e do Ministério Público – Possibilidade condicionada.
Ver maisProcessos julgados:
591/2024-CONS.JURIDICA-PGE – conflito de competência entre CPREV e CJSP – defesa nos processos do FINATE – competência da CPREV.
Ver maisÚltima atualização: 15/08/2024 10:28.
