Ata da 255ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
Processos julgados:
743/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Requerimento de pagamento de parcelas retroativas
de pensão especial – suspensão por determinação judicial – Indeferimento. (Publicado em 10/02/26).
1307/2024-CONS.JURIDICA-SEAD – Indenização de licença especial de militar em
atividade – atualização do Verbete nº 32. (Publicado em 10/02/26).
1645/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Manifestação acerca do dispositivo legal que
fundamenta a definição de vagas entre gêneros no edital nº 004/2025 da Fundação Renascer – Recomendação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou revogação do dispositivo. (Publicado em 10/02/26).
2043/2025-REQ. ADM.-PGE– Reversão de cotas e pensão por morte – retificação e
atualização do Verbete nº 82. (Publicado em 10/02/26).
27640/2025-REQ. ADM.-SEED – Licença para interesse particular – Alteração do item III, do Verbete 42. (Publicado em 10/02/26).
