Ata da 260ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
Processos Julgados
149/2026-CONS.JURIDICA-SETEEM – Processo de editais unificados – Aprovação de Parecer Referencial. (publicado em 10/07/2026)
743/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Requerimento de pagamento de parcelas retroativas de pensão especial – suspensão por determinação judicial – Embargos de Declaração – Indeferimento. (publicado em 10/07/2026)
