Atas a partir de 2024
Processos julgados:
41/2023-CONS.JURIDICA-CODISE E 612/2023-CONS.JURIDICA-CODISE Necessidade de reanálise da matéria pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial -Aplicação do verbete 84.
153/2024-CONS.JURIDICA-SEAD Contagem do período pandêmico para aquisição do direito à licença-prêmio – emissão de verbete.
1262/2024-CONS.JURIDICA-PGE Dispensa recursal – BESF-parcela fixa.
11704/2024 -ADIT.CONTRATUAL-SES Reequilíbrio econômico-financeiro – Artigo 65, II, d, e § 1º, da Lei n.º 8.666/93 – Indeferimento.
6229/2023-REQ. ADM.-SEASC Pedido de reconsideração – Indeferimento – Necessidade de autorização prévia do Governador para deflagração do chamamento público.
Ata da 206ª Reunião Extraordinária
Processos julgados:
1626.2024-AFASTAMENTO-PGE – licença de Procurador – qualificação – deferimento parcial.
276.2023-CONS.JURIDICA-CODISE – revogação de apoios fiscais e locacionais concedidos no âmbito do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI – incompetência do CONSUP.
358.2024-REQ. ADM.-SEJUC – adicional de participação em comissão de trabalho durante a licença maternidade – ausência de fundamentação – recurso não conhecido.
1217.2024-CONS.JURIDICA-PGE – edição de súmula administrativa acerca dos critérios para análise de recursos relacionados ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI – aprovação.
2653.2024-APOSENTADORIA-SEDUC – devolução do valor recebido no âmbito da ação governamental Educação Mais Conecta – indeferimento.
3310.2024-PAG.AUXILIO-SEDUC – pagamento de auxílio funeral – indeferimento
Ata da 205ª Reunião Extraordinária
Processos julgados:
317/2024-PRO.ADM.-PGE – Revisão de Aposentadoria – Acúmulo de benefícios – Manutenção integral da aposentadoria e renúncia às pensões OU Acumulação de todos os benefícios com a percepção integral do de maior valor e o escalonamento dos menores.
534/2023 CONS.JURIDICA PGE – Aprovação de verbete – Gratificação por atividade de tempo integral.
889/2022-REMOÇÃO-SSP – Recurso hierárquico – impossibilidade de remoção entre entes distintos.
1833/2023-CONS.JURIDICA SEAD – Pagamento de diferenças remuneratórias em decorrência de cumulação de atribuições – Possibilidade.
4018/2023-PRO.ADM.-SEAD, 169/2024-REQ. ADM.-SEAD e 765/2023-BEN.SOCIALSERGIPEPREVIDÊNC – Pensão especial – Restabelecimento – Possibilidade.
2249/2023-CONS.JURIDICA-PGE – (apreciação conjunta c/ 1331/2023- CONS.JURIDICA-PGE) – Dispensa recursal – Ampliação da delegação aos Procuradores Chefes das Coordenadorias.
72/2024-CONS.JURIDICA-PM – Recurso hierárquico – Reanálise do inciso II do verbete 32 – Indeferimento.
Última atualização: 20/02/2025 12:51.
