Ata da 234ª Reunião

Processos Julgados:

2707.2023-ABO.PERMANENCIA-SEJUC e 26398.2023-ALT.REFERENCIA-SEDUC

2707/2023-ABO.PERMANENCIA-SEJUC (apreciação conjunta com 26398/2023-ALT.REFERENCIA-SEDUC) – SERVIDOR CONTRATADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – OBSERVÂNCIA DA LEI ESTADUAL N. 2.779/89, ENQUANTO VIGENTE – RECOMENDAÇÃO DE PROPOSITURA DE ADI.

Ver mais

Ata da 233ª Reunião

Processos julgados:
559/2022-CONS.JURIDICA-CBM-SE – Ordem de classificação da turma do curso de formação de soldados de 2002 – Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe ­ Embargos de declaração improvidos.

122/2022-CONS/ORG/PUBL-CBM-SE – Ajuda de custo/movimentação – Batalhão Especial de Segurança Militar – BESP – Possibilidade.

689/2023-CONS.JURIDICA-CODISE – Aposentadoria compulsória de empregados públicos – Aplicação da Emenda Constitucional 103/2019.

1060/2022-CONS.JURIDICA-PGE (dependente ao processo 1162/2022) – Atualização da Resolução Conjunta CSPGE/APESE Nº 001/2020 – Recurso não conhecido.

Ver mais

Ata da 232ª Reunião

Processos julgados:

1370/2021-INDEN.SERVIDOR-SSP (apreciação conjunta com 1555/2022-COMPL.SALARIAL-SSP e 223/2022-REQ.ADM.-SSP) – REINTEGRAÇÃO DE VERBA SALARIAL – INDEFERIMENTO – MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO

1774/2023-COMPL.SALARIAL-FUNCAP – EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO – INDEFERIMENTO – SÚMULA VINCULANTE 37 STF

27562/2023-CIT.INT.JUDIC-SEDUC – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – POSSIBILIDADE – DECISÃO MONOCRÁTICA

2440/2023-APOSENTADORIA-PGE – REVISÃO DE PROVENTOS –  INDEFERIMENTO

Ver mais

Ata da 231ª Reunião Ordinária

Processos julgados:

771/2023-CONS.JURIDICA-PGE – Processo Administrativo – Apuração Preliminar – Arquivamento

2388/2023-CONS.JURIDICA-SEAD – Consulta jurídica – Edital nº 06/2018 – Guarda de Segurança do Sistema Prisional

1017/2020-LIC.ESP.MILITAR-PM – Licença especial – Averbação de Tempo de Serviço – Impossibilidade de integralização

1574/2023-CONS.JURIDICA-PGE – Empréstimo Consignado – Pensionista – Possibilidade

573/2022-PROM.PRAC-CBM-SE (APRECIAÇÃO CONJUNTA 2431/2023-CONS.JURIDICA-PGE) – Promoção de praças – Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe – Embargos de Declaração – Improvido

Ver mais