Portaria 2389/2026 – Dispensa de análise de processos administrativos no âmbito da Procuradoria Itinerante – PI (publicado em 12/02/2026)Portaria nº 2322/2025– Regulamenta a emissão de Parecer Referencial e a dispensa de emissão de Parecer Jurídico pela PGE (publicado em 31/07/2025)Portaria nº 2321/2025 – Institui o Comitê de Gestão Estratégica (publicado em 17/07/2025) Portaria nº 2306/2025 – Estabelece novo cronograma para o II Concurso de Ideias Inovadoras (publicado em 29/05/2025) Portaria nº 2303/2025 – Constitui comissão julgadora do II Concurso de Ideias Inovadoras (publicado em 15/05/2025)Portaria nº 2299/2025 – Anulação parcial do II Concurso de Monografias Jurídicas. (publicado em 07/05/2025)Portaria nº 2289/2025 Recebimento das propostas para o II Concurso de Ideias Inovadoras (publicado em 01/04/2025) Portaria nº 2213/2024 Estágio não obrigatório (publicado em 18/02/2025)
Portaria nº 2180/2024 Seguro Garantia e Carta Fiança (publicado em 05/02/2025)
Portaria nº 2195/2024 Comitê de Equidade e Diversidade (publicado em 05/02/2025)
Portaria n⁰ 2256/2024 Altera critérios do edital da Revista da PGE (publicado em 05/02/2025)
Portaria nº 2241/2024 Conselho Editorial da Revista da PGE (publicado em 23/10/2024)
Portaria nº 276/2011 Regularidade créditos fiscais Cadin Serasa (publicado em 09/10/2024)
