Conselho Superior
Ata da 242ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
2798/2024-CONS.JURIDICA-PGE – Edição e aprovação do verbete 86 – vigência de contratos administrativos.
519/2022-CONS/ORG/PUBL-PC e 21741/2022-INDEN.SERVIDOR-SEDUC – Indenização de licença prêmio não usufruída durante a atividade funcional – possibilidade.
1710/2024-CONS.JURIDICA-PGE – Retificação do enquadramento do servidor – impossibilidade jurídica.
22753/2023-CONS.JURIDICA-SES – Uso compartilhado de banheiro público por pessoas com diferentes identidades de gênero – incompetência da PGE para formulação de políticas públicas.
27562/2023-CIT.INT.JUDIC-SEDUC – Processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais autônomos – possibilidade.
Ver maisAta da 241ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
285/2024-ENQUA.REENQUA-PC – Reenquadramento de Agentes Policiais e Detetives de Polícia no cargo de Agente de Polícia – possibilidade.
688/2024-CONS.JURIDICA-CODERSE – Aposentadorias compulsória e voluntária de empregado público – observância do artigo 37, § 14 da Constituição Federal.
22178/2024-RET.CTS-SEDUC (PERTINÊNCIA TEMÁTICA AO PROCESSO 2544/2022- CONC.LIC.PREMIO-SSP) – Retificação da Certidão por Tempo de Serviço diante da identificação de equívoco administrativo na concessão de licenças-prêmio – acréscimo ao decidido na 225ª Reunião Ordinária.
2354/2024-CONS.JURIDICA-PGE – Atualização do Verbete nº 51 – redução de carga horária – Lei 4.009/98.
Ver maisÚltima atualização: 13/12/2024 12:05.
