Atas a partir de 2024
Ata da 236ª Reunião Extraordinária
Processos julgados:
591/2024-CONS.JURIDICA-PGE – conflito de competência entre CPREV e CJSP – defesa nos processos do FINATE – competência da CPREV.
Ver maisAta da 235ª Reunião Extraordinária
Processos julgados:
19794/2023-CONS.JURIDICA-SES (apreciação conjunta c/ 16837/2023-CONS.JURIDICA-SES) – consulta acerca de fornecimento de dados de pacientes – deferimento parcial para fins de pesquisa científica.
1050/2024-PROMOCAO-PGE – promoção de Procurador do Estado de 2ª para 1ª Classe – aprovação.
2767/2022-INDEN.SERVIDOR-SEJUC – conversão em pecúnia de aquisitivo de licença prêmio decorrente de quinquênios transcorridos anteriormente à vigência da LC 72/2002 – indeferimento.
492/2023-PRO.ADM.-CBM-SE (apreciação conjunta c/ 8/2022-CONS.JURIDICA-CBM-SE) – realinhamento de militar com pedido de pagamento de verbas retroativas – deferimento parcial.
982/2021-CONS.JURIDICA-SEAD (apreciação conjunta c/ 780/2024-PRO.ADM.-PGE) – reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 3º da EC Estadual nº 54/2021 – recomendação ao Governador do Estado para propositura de ADI.
6397/2024-CONS.JURIDICA-SEFAZ – consulta jurídica sobre a participação de reunião do CRAFI durante o gozo de licença maternidade – possibilidade.
498/2023-PAGAMENTO RETROATIVO DE HORAS – PGE – edição de súmula administrativa sobre indenização de horas extras do magistério – aprovado verbete nº 81.
217/2023-CONS.JURIDICA-CBM-SE – pagamento de substituição provisória por militar convocado para integrar o BESP – deferimento.
2057/2023-APN-PGE – atualização do Parecer Normativo n° 55/2018, bem como do verbete n° 68 acerca da concessão de FINATE – aprovado.
454/2022-CONS.JURIDICA-CODISE (apreciação conjunta c/ 321/2023-CONS.JURIDICA-CODISE) – pedido de reconsideração da decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI – competência do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado para análise recursal apenas de parecer jurídico da lavra desta Procuradoria.
2935/2022-FERIAS-SSP – pedido de aproveitamento do período de afastamento eleitoral para fins de férias e licença prêmio – ocupante de cargo de perito criminalístico – indeferimento.
Ver maisAta da 202ª Reunião Extraordinária
Processos julgados:
73/2024-CONS.JURIDICA-CBM-SE – Renúncia do direito de licença especial militar para fins de promoção requerida – Possibilidade.
594/2023-AVE.TEM.SERVIÇO-SSP – Averbação de tempo de serviço para recebimento de triênio – Sociedade de economia mista – Alteração do Verbete nº 02.
739/2023-PROM.OFICIAIS-CBM-SE (PERTINÊNCIA TEMÁTICA AO PROCESSO 1487/2023-CONS.JURIDICA-PGE, JULGADO NA 228ª RO) – Recurso hierárquico – Manutenção da decisão do processo de nº 1487/2023-CONS.JURIDICA-PGE – Deferimento apenas da promoção para o posto de SEGUNDO TENENTE, cuja solenidade ocorreu no dia 28/08/2023, e preservando as promoções anteriores, diante da identificação de inconstitucionalidade da regra prevista na parte final do §3º do art. 1º da LC 277/2016.
1307/2020-ALT.REFERENCIA-SEGG – Licença adotante – Sugestão de redação legislativa – Inclusão do artigo “a” após o termo servidor – Licença paternidade – prorrogação do prazo.
202/2024-GRATIFICAÇÃO-PGE – Concessão da gratificação por serviço insalubre prevista na Lei 2.148/77 – Aprovação de Verbete.
Ver maisÚltima atualização: 03/05/2024 09:55.
