A Procuradoria-Geral do Estado – PGE, através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, por meio do parecer nº 7601/2015, da lavra do procurador do estado Wellington Matos do Ó, exarado nos autos do processo nº 026.301.00961/2015-1, opinou pela viabilidade do Termo de Cooperação Técnica, que fomenta a abertura do processo de licitação destinado a empresas que desejem participar das obras de ampliação e reforma do Estádio Paulo Barreto no município de Lagarto.

A PGE exerce papel de instituição assessora recomendando a elaboração de projetos básicos detalhados que caracterizem os serviços, obras e projetos a serem fiscalizados e gerenciados individualmente antes da efetivação da contratação. Vale destacar que a realização da licitação é de inteira responsabilidade da Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte.

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A Procuradoria-Geral do Estado – PGE, através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, por meio do parecer nº 7681/2015, da lavra do procurador do estado Pedro Durão, exarado nos autos do processo nº 026.301.00969/2015-8, opinou favorável à prorrogação do contrato administrativo responsável pela realização da reforma, ampliação e acessibilidade da Escola Estadual Zumbi dos Palmares no município de Nossa Senhora do Socorro.

A Secretaria do Estado da Educação – Seed justifica a execução do prolongamento por mais 30 dias diante do planejamento estrutural, elétrico e hidrossanitário ter sido finalizado após o período licitatório.

A PGE entende que ao sancionar a prorrogação do contrato administrativo entre a Secretaria do Estado da Educação e a empresa TMT Construções apoia as reformas estruturantes essenciais para a funcionalidade das atividades pedagógicas exercidas pelas escolas estaduais.

O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe – 20ª Região promoveu, na manhã desta sexta-feira, 13, a solenidade da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista, no auditório da Justiça do Trabalho de Sergipe. Na oportunidade, a procuradora-geral do estado, Maria Aparecida Gama prestigiou o evento representando o governador do estado, em exercício, Belivaldo Chagas.

Na abertura, realizada pelo presidente do TRT 20ª Região, Des. Fábio Túlio Correia Ribeiro, o evento contou com a apresentação do Coral do TRT 20ª Voz. Foram homenageados as seguintes autoridades: o empresário, Antônio José de Carvalho Campos (representado pela filha Michele Prado Campos), a secretária-chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Paula Cecília Soares Primo Ferreira da Silva, a advogada, Erika Imbiriba Hesketh, o médico clínico especializado em Sapude Pública, José Almir Santana, o transformador social, Almir Almeida Paixão (Almir do Picolé), o juiz substituto da 8ª Vara do Trabalho – TRT5ª Região, José Arnaldo de Oliveira, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho – TRT20ª Região, Guilherme Cavalheira Leal, juiz titular da Vara do Trabalho de Cajazeiras – TRT13ª Região, Cláudio Pedrosa Nunes, chefe de Gabinete do Exmo. Des. Jorge Antônio Cardozo – TRT20ª Região, Maria Célia de Souza Santana, desembargador do TRT-5ª Região, Valtércio Ronaldo de Oliveira, o advogado e coordenador do curso de Direito da Universidade Tiradentes, José Eduardo de Santana Macêdo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa Melo e o advogado, Marcos D’Ávila Melo Fernandes.

Vale destacar que a condecoração, criada em 1993 pelo TRT de Sergipe, está constituída nos graus de Grã-Cruz, Grande Oficial e Oficial. A escolha dos homenageados foi feita pelos desembargadores do Tribunal Pleno.

O Instituto de Direito Público de Sergipe – IDP/SE realizará, no próximo dia 25 de novembro de 2015, às 18h, a solenidade de lançamento do Órgão e o I Seminário Jurídico do IDP/SE, no Centro Integrado de Aperfeiçoamento – CIA.