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Procuradora-Geral prestigia solenidade que retirou nomes de militares da Ditadura de Escolas e Estádio em Sergipe
Publicado em: 19/01/2016
A procuradora-geral do Estado, Maria Aparecida Gama, participou na última quinta-feira, 14, da cerimônia de assinaturas de decretos que alteram a denominação de três escolas estaduais e do estádio de futebol de Itabaiana. A mudança nos nomes dos equipamentos públicos atende a recomendação da Comissão Nacional da Verdade para que sejam retirados os nomes de pessoas ligadas à ditadura militar de prédios públicos, ruas, praças, logradouros etc.
Com a assinatura dos decretos, os Colégios Estaduais Presidente Médici, Castelo Branco e Costa e Silva passarão a se chamar respectivamente Nelson Mandela, Paulo Freire e Professor João Costa. O Estádio Estadual de Itabaiana, que também se chamava Presidente Médici, será denominado Etelvino Mendonça.
De acordo com a procuradora-geral, Maria Aparecida Gama essa foi uma decisão acertada e coerente. “Os valores democráticos dos direitos humanos mundialmente reconhecidos devem ser preservados. A recomendação da Comissão Nacional da Verdade visa evitar que os que violaram tais direitos humanos universais ocupem o papel dos que realmente lutaram pela consolidação dos que lutaram e defenderam os valores humanos”.
O Governador Jackson Barreto explicou que a retirada dos nomes dos ex-presidentes não é um ato de vingança e revanchismo. “Estamos atendendo na íntegra a uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade e contando a verdadeira história para as futuras gerações. A escolha do nome do ex-prefeito Etelvino Mendonça para denominar a principal praça esportiva do interior de Sergipe se deu pelo fato dele ser um grande desportista e o homem que levou a primeira bola de couro para Itabaiana. Além disso, o terreno onde foi construído o estádio foi doado pelo próprio Etelvino. Agora Itabaiana terá o ‘Mendonção’”, comemorou o Chefe do Executivo.
Conjunto Habitacional
Na ocasião, o governador também assinou decreto nominando o residencial que está sendo construído no Porto D’Anta (Euclides Figueiredo) de Conjunto Senador José Eduardo Dutra. Com 580 casas, o investimento na construção e execução da infraestrutura é da ordem de R$ 34.615.218,10, dos quais R$ 14.779.218,10 correspondem a contrapartida do Estado.
A construção está sendo realizada no âmbito do Pró-Moradia, programa do Governo Federal que oferece acesso à moradia adequada a famílias de baixa renda, residentes em assentamentos precários e que recebem até 03 salários mínimos.
Em Sessão Solene realizada no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no fim da tarde da última quinta-feira, 14, ocorreu a posse do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho no cargo de presidente deste Tribunal, sucedendo o Desembargador Cezário Siqueira Neto. Na ocasião, o Desembargador Edson Ulisses de Melo também tomou posse no TRE-SE, assumindo a Vice-Presidência e Corregedoria. A procuradora-geral do Estado, Maria Aparecida Gama e a subprocuradora-geral do Estado, Carla de Oliveira Costa Menezes estiveram presentes para prestigiar a solenidade de Posse.
Na oportunidade, ocorreu a eleição do novo Presidente do TRE-SE. Pedindo a palavra, o Des. Edson Ulisses anunciou sua intenção em não concorrer à Presidência da Corte, sugerindo, em seguida, aos colegas Membros que o nome do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho fosse eleito por aclamação para assumir o cargo.
Depois de anunciada a aquiescência por todos, o Des. Osório agradeceu e convidou o Dr. José Alcides Vasconcelos Filho – também Procurador do Estado – como Membro mais antigo da Casa, para tomar assento interinamente na cadeira de presidente e, perante ele, prestou seu juramento. Depois de prestar compromisso, o Des. Osório assinou o Termo de Posse como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Em seguida, o Des. Edson Ulisses de Melo assinou o Termo de Posse como Vice-Presidente e Corregedor do TRE-SE.
O atual presidente da corte, Des. Osório, manifestou em seu discurso o desejo de fazer uma administração simples e ética. Citou os objetivos para a sua administração, como o Pleito de 2016, a ampliação do Atendimento Biométrico Itinerante, a construção de mais um Fórum Eleitoral na cidade de Frei Paulo, a restauração de cartórios, entre outros objetivos. O Desembargador também parabenizou o ex-presidente desta corte Cezário Siqueira Neto pela sua gestão, garantiu em seguida a continuidade das políticas implementadas.
Para a procuradora-geral, Maria Aparecida Gama, a alternância de poder é salutar. “O Desembargador Osório Ramos por certo fará excelente gestão a frente do TRE; conhece a casa foi juiz eleitoral da Capital durante muitos anos. Sua experiência e vivência do contexto político do seu Estado serão fundamentais na condução das eleições municipais que se aproximam”, declarou a Procuradora.
A subprocuradora-geral do Estado, Carla de Oliveira Costa Menezes reuniu-se, na última quinta-feira, 14, com os servidores da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Rocha, Marlei Leal e Gabriel, além dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado ligados aos setores de Informática e CENTRA.
Na oportunidade foi apresentado o mapeado do processo de distribuição das resenhas eletrônicas, bem como sua manualização. Momento em que a administração avalia os processos visando a melhoria continua, aumento do desempenho e eficacia, palavras de ordem da administração moderna.
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) torna pública a convocação de dois novos estagiários aprovados no último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito. Os estudantes deverão comparecer à Corregedoria-Geral do órgão, localizada na sede da PGE, praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, 1º andar, no período de 08 a 18 de janeiro de 2016.
Os convocados devem estar munidos dos seguintes documentos:
Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2014;
Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;
Cópia do Registro Geral – RG;
Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;
Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.
No caso do candidato portador de deficiência, aprovado na seleção deverá submeter-se à perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
Os novos convocados são: Diego Maxwell Medeiros Dantas e Jessica Amarillia Rodrigues de Araujo Santos.
Ver maisÚltima atualização: 07/01/2016 08:47.
