Destaque
Crédito especial para fundo da Procuradoria-Geral do Estado é aprovado na Alese
Publicado em: 10/04/2025
O fundo está em vigor desde 2014 e foi regulamentado pela gestão estadual em 2024
Foi aprovado em sessão plenária desta quinta-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 46/2025, que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito especial no valor de R$ 243 mil em favor do Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FEAPGE). O fundo está em vigor desde 2014.
Criado pela Lei nº 7.795/2014, o FEAPGE foi regulamentado pela gestão estadual em 2024, por meio da Lei nº 9.555. Essa regulamentação possibilitou a definição das regras de funcionamento, a incorporação de receitas já existentes na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, bem como o registro junto à Receita Federal, com a abertura do CNPJ em dezembro do ano passado.
O projeto assegura a inclusão do fundo no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de 2025, permitindo sua operacionalização. Os recursos destinados ao FEAPGE serão viabilizados por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes, conforme previsto na legislação federal, e as readequações serão formalizadas por meio de decreto. Ou seja, a medida não se refere à operação de crédito ou contratação de empréstimo, mas ao remanejamento interno do orçamento do Estado, incorporado à Lei Orçamentária Anual de 2025.
Deste modo, o projeto não apenas assegura a execução de ações estratégicas pela Procuradoria, como também mantém o Estado de Sergipe em conformidade com as exigências fiscais e orçamentárias, evitando restrições no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
Servidores da PGE-SE podem enviar seus projetos até 30 de abril
As informações sobre a nova fase foram formalizadas por meio da portaria nº 2289/2025
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) deu início à segunda fase do II Concurso de Ideias Inovadoras. Os participantes que já preencheram o formulário de interesse durante a primeira etapa devem agora submeter suas propostas até o dia 30 de abril, através do formulário disponível neste link. As informações sobre a nova fase foram formalizadas por meio da portaria nº 2289/2025.
Este concurso, destinado ao público interno da PGE-SE, incluindo procuradores, servidores ativos, terceirizados e estagiários, busca promover a melhoria dos processos internos da instituição e, consequentemente, aprimorar os serviços prestados à população sergipana. As propostas podem ser submetidas de forma individual ou em equipe, e devem atender a uma das categorias do concurso, que se concentram na inovação de processos, uso sustentável de recursos e otimização dos serviços públicos.
Os projetos serão avaliados por uma Comissão Julgadora e o cronograma do concurso segue conforme a alteração trazida pela portaria nº 2289/2025, que detalha as próximas etapas após o período de submissão das propostas. A terceira fase será marcada pela apresentação oral das propostas, de 31 de maio a 9 de junho, seguida da avaliação final pela banca, entre 10 e 18 de junho. O anúncio dos vencedores está previsto para 25 de junho.
A Procuradoria-Geral do Estado reforça que o concurso é uma oportunidade única para os servidores contribuírem com ideias que impactem positivamente no funcionamento da instituição, além de estimular um ambiente de inovação dentro do setor público.
Mais informações sobre o concurso e o edital completo podem ser acessadas no menu Atos da Procuradoria -> Portarias.
PGE-SE apresenta planejamento estratégico para aprimoramento dos serviços até 2036
Publicado em: 27/03/2025
Dentre os principais pontos estão a reformulação da missão, visão e valores da PGE, bem como a definição de 41 projetos de melhorias internas
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) apresentou, nesta quinta-feira, 27, o seu Planejamento Estratégico para o período de 2025 a 2036. O documento estabelece diretrizes e ações focadas na modernização e no aprimoramento dos serviços da instituição ao longo dos próximos 12 anos.
O planejamento foi elaborado com a participação ativa de procuradores, assessores jurídicos, estagiários e servidores, os quais ajudaram a identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria, além de sugerir soluções para tornar a atuação da PGE mais eficiente. O processo de construção do documento que elenca essas metas, assim como cada plano de ação, teve início em setembro de 2024.
Principais iniciativas
Dentre os principais pontos do Planejamento Estratégico estão a reformulação da missão, visão e valores da PGE, bem como a definição de 41 projetos estratégicos. As iniciativas incluem melhorias em quesitos como gestão de processos, organização e controle dos dados utilizados na execução fiscal, integração de sistemas, implementação de inteligência artificial para otimizar procedimentos internos e o aprimoramento da comunicação institucional.
Além disso, durante o evento, foi anunciado um comitê especial que ficará responsável por monitorar a execução dos projetos e sugerir ajustes quando necessário, garantindo a efetividade das ações ao longo do tempo.
Embora o planejamento tenha como foco a modernização interna da PGE, a implementação dessas ações trará benefícios diretos à população à medida que os projetos forem executados. Com o aprimoramento da atuação da Procuradoria, será possível reforçar a defesa do Estado em processos judiciais e contribuir para uma gestão pública mais ágil e alinhada aos princípios de governança e conformidade jurídica.
Como parte deste compromisso, a PGE já tem realizado investimentos significativos na renovação de seu parque tecnológico, com mais de R$ 240 mil aplicados na compra de novos equipamentos de informática, em pouco mais de um ano. Essa modernização faz parte das iniciativas contempladas no planejamento estratégico.
Participação e apoio institucional
A apresentação contou com a presença da mesa diretora da PGE, composta pelo procurador-geral Carlos Pinna Júnior, pelo subprocurador-geral Vladimir Macedo e pela corregedora-geral Gilvanete Losilla. Também participaram a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), Isadora Bastos, e a professora e especialista em elaboração de projetos estratégicos, Deborah Aroxa, ligada à Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Fotos: Stefany Gregorio
Órgãos estaduais e federais retomam discussões para regularização do Litoral Sul
Publicado em: 24/03/2025
A reunião é parte de um esforço contínuo do Executivo estadual para atender às demandas judiciais sobre a ocupação irregular na região
O Governo do Estado retomou as discussões sobre o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental da Praia do Saco, em Estância, durante reunião realizada nesta segunda-feira, 24. O encontro reuniu representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Município de Estância.
Durante a reunião, foram analisadas as ações já implementadas, como o mapeamento das áreas de preservação permanente, a atualização das normas de gerenciamento costeiro e o monitoramento ambiental. Além disso, foram debatidas novas soluções que conciliem o crescimento econômico com a preservação ambiental, avaliando a viabilidade dessas medidas antes de sua apresentação ao Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, prevista para as próximas semanas.
Esforço contínuo
A reunião desta segunda-feira é parte de um esforço contínuo do Executivo estadual para atender às demandas judiciais sobre a ocupação irregular no Litoral Sul. Entre as ações em andamento estão a delimitação das áreas onde construções são proibidas e a definição de critérios para atividades permitidas e restritas.
Além disso, a legislação ambiental foi revisada para viabilizar a criação do Plano e do Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, bem como do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe (ZEEC Sul). Outras medidas já adotadas pelo Estado incluem a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Sul, que estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável da região, e o reforço nas fiscalizações, com o apoio da Polícia Militar, para coibir irregularidades.
Fotos: Stefany Gregório
Última atualização: 24/03/2025 16:36.
