Os aprovados cumprirão uma carga horária de 20 horas semanais, no turno da manhã de forma presencial

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) está com vagas abertas para estágio obrigatório ou não obrigatório na Coordenadoria de Informática (Codin). As inscrições são destinadas a estudantes dos cursos de Secretariado Executivo, Administração, Ciência da Computação, Engenharia de Software e áreas afins, matriculados a partir do 4º período.

Os selecionados cumprirão uma carga horária de 20 horas semanais, no turno da manhã, em modalidade presencial. As vagas para Assessoria Executiva e Infraestrutura e Suporte contarão com bolsa mensal de R$ 724,00 e auxílio-transporte de R$ 130,00. Já a vaga para Desenvolvedor Front-End oferece bolsa de R$ 600,00, com acréscimo de R$9,00 por dia útil de trabalho referente ao auxílio-transporte.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 19 de novembro, por meio do formulário disponível neste link.

Pré-requisitos e atividades desenvolvidas

O estagiário selecionado para a área de Assessoria Executiva será responsável por serviços gerais de escritório, como a preparação de relatórios e planilhas; gerenciar documentos internos, entre outros. Os atributos buscados são domínio do pacote office, inglês intermediário, além de conhecimento de ferramentas de gestão e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Na área de Infraestrutura e Suporte, o estagiário realizará manutenções preventivas, em nível de hardware e software; auxiliará na criação de soluções de software implantadas na instituição, entre outros. É necessário um conhecimento básico de infraestrutura, redes de computadores, máquinas computacionais e inglês técnico.

Já o selecionado para a área de Desenvolvimento Front-End trabalhará na criação e manutenção de interfaces web. São desejáveis conhecimentos em desenvolvimento front-end com framework, layouts responsivos com CSS nativo, requisições HTTP e versionamento de código utilizando GitLab ou GitHub, entre outros.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato através do email: tecnologia@pge.se.gov.br.

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O ponto de partida foi uma reunião de monitoramento bimestral das ações executadas pela Procuradoria no âmbito do Profisco II

Integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) participaram, na última terça-feira, 11, e nesta quarta-feira, 12, de uma missão institucional de supervisão promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O evento reuniu gestores de diversos órgãos estaduais ligados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que conta com recursos provenientes de uma linha de financiamento disponibilizada pela entidade internacional.

O ponto de partida da missão foi uma reunião de monitoramento bimestral das ações executadas pela PGE no âmbito do Profisco II. Na ocasião, representantes do BID puderam conhecer e avaliar iniciativas voltadas às áreas de contencioso fiscal e gerenciamento de precatórios, ambas desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Na área do contencioso fiscal, as principais ações incluem a contratação de empresa de consultoria para definição da metodologia de gestão e redesenho das coordenadorias fiscais, além da seleção de empresa para desenvolver um sistema de gestão do contencioso fiscal com uso de Automação Robótica de Processos (RPAs) e Inteligência Artificial (IA). Também está prevista a criação de um módulo de transação tributária, ampliando a eficiência e a transparência das negociações.

Na gestão de precatórios, a PGE destacou o projeto de desenvolvimento de um sistema de integração entre a Procuradoria, a Sefaz e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), iniciativa que representa um avanço significativo no aprimoramento e controle dos passivos do Estado.

A procuradora do Estado, Conceição Ehl, destacou a importância do encontro e explicou as etapas do trabalho desenvolvido pela equipe. “Apresentamos todos os nossos produtos e prestamos contas sobre o nosso desenvolvimento, como estão os contratos e a execução dos projetos, para que os consultores do BID pudessem avaliar o desempenho da PGE. Já a segunda parte da missão foi dedicada a fornecer as informações necessárias aos gestores, permitindo que possamos dar início aos novos projetos e produtos previstos para esta próxima gestão do Profisco”, enfatizou.

A especialista em Gestão Fiscal do Bid, Renata Café, ressaltou as ações da Procuradoria-Geral do Estado. “No Profisco II, a PGE está com produtos bastante consistentes e relevantes para melhorar a gestão do contencioso administrativo e fiscal, assim como a gestão de precatórios. Vimos avanços muito consistentes na execução desses produtos por parte da PGE e estamos muito animados com os resultados que certamente serão colhidos nos próximos meses”, destacou.

Implementado em 2022, o Profisco II tem como finalidade fortalecer a sustentabilidade da gestão fiscal estadual, modernizando a administração fazendária, tributária e financeira, em alinhamento com as diretrizes estratégicas do Governo de Sergipe.

Avaliação do desempenho fiscal

Como parte da missão, os membros do BID também apresentaram os principais pontos da Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS), ferramenta que permite diagnosticar o grau de maturidade dos processos de trabalho relacionados à gestão fiscal, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria.

O método, que orienta o planejamento estratégico e a priorização de investimentos, está estruturado em eixos que contemplam gestão fazendária e transparência fiscal; administração tributária e contencioso fiscal; e administração financeira e qualidade do gasto público. Cada eixo é dividido em dimensões, compostas por processos baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais. Em Sergipe, os trabalhos de avaliação estão previstos para começar em março de 2026, já contemplando as ações do Profisco III.

Além da PGE e Sefaz, a missão do BID em Sergipe contou com a participação de representantes das secretarias de Estado da Transparência e Controle (Setc) e da Administração (Sead) e da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).

Fotos: Ascom / PGE

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Entre as iniciativas está a implantação de um software integrado para gestão de precatórios, desenvolvido em parceria com a Sefaz e com o Tribunal de Justiça de Sergipe

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) tem ampliado suas atividades ligadas à gestão fiscal e tributária graças, dentre outras ações, às melhorias alcançadas por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II). Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e articulado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa busca fortalecer a governança pública, otimizar processos internos e ampliar a prestação de contas por parte do poder público estadual.

Entre as iniciativas está a implantação de um software integrado para gestão de precatórios, desenvolvido em parceria com a Sefaz e com o Tribunal de Justiça de Sergipe. A ferramenta permitirá maior agilidade e controle centralizado, criando um sistema unificado que facilite o processamento e cálculo dos passivos.

A criação de um banco de currículos de consultores administrativos e jurídicos, para apoiar os desafios de tecnologia e governança, é outra ação igualmente importante. Com acompanhamento jurídico da Procuradoria, o Profisco II tem viabilizado a contratação de consultorias para revisão do plano diretor da Sefaz relacionados a essas duas frentes, focando em processos mais modernos e integrados.

Desde sua implementação, no segundo semestre de 2022, o Profisco II conta com a participação direta da PGE em áreas que envolvem gestão de processos tributários, recuperação da dívida ativa, gestão de precatórios e litígios representativos do Estado. Além disso, o programa promove a integração de bancos de dados, o aprimoramento de sistemas de acompanhamento processual e gestão de riscos, bem como reforça a transparência e o controle social sobre as finanças públicas.

Essas iniciativas têm gerado ganhos de eficiência e maior articulação entre órgãos, principalmente no contencioso fiscal e na recuperação de créditos públicos. Com isso, a Procuradoria tem fortalecido sua atuação ampliando a capacidade técnica e operacional das equipes, ao mesmo tempo em que reitera seu compromisso com uma gestão pública eficiente e transparente.

“O Estado já se prepara para o próximo ciclo do programa, o Profisco III, observando as diretrizes nacionais e o cumprimento das metas estabelecidas como condição para evolução. A nova fase deve priorizar a transformação digital, o uso de inteligência fiscal e a integração de dados entre os entes públicos”, acrescenta o procurador do Estado, André Vinhas.

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O entendimento foi firmado em processo administrativo que destaca a publicidade como requisito essencial de legitimidade e eficácia dos atos administrativos

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) considerou juridicamente viável a publicação resumida do edital de seleção simplificada do Programa Primeiro Emprego no Diário Oficial do Estado. Com a decisão, a íntegra do documento poderá permanecer disponível no site da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), preservando a transparência dos atos públicos e, ao mesmo tempo, reduzindo os custos relacionados às publicações oficiais no jornal.

O entendimento foi firmado em processo administrativo que destaca a publicidade como requisito essencial de legitimidade e eficácia dos atos administrativos. De acordo com o parecer, a divulgação digital representa uma alternativa moderna e eficiente para assegurar o acesso da população às informações oficiais.

A legislação estadual já prevê essa possibilidade. A Constituição Estadual, no artigo 25, inciso XVII, bem como o artigo nº 21 da Lei Complementar nº 33/1996, autorizam tanto a publicação integral quanto a resumida de atos administrativos.

Ampliação para outras secretarias e órgãos

Para a publicação resumida de editais por demais secretarias e órgãos do Poder Executivo estadual, a decisão do Conselho da PGE orienta a Secretaria Especial de Governo (Segov) a elaboração de uma proposta de atualização da lei vigente, com o objetivo de definir, de forma mais clara, quais atos devem ser publicados integralmente e os que poderão ter versão resumida no Diário.

“A intenção é garantir maior segurança jurídica e padronização nos procedimentos de divulgação adotados pelas diferentes secretarias e órgãos do Governo, gerando também uma economia aos cofres públicos”, ressalta o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

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