Atuação consultiva e judicial da instituição contribuiu para a viabilização do empreendimento e assegurou a continuidade das obras diante de questionamentos jurídicos

O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira, 27, a primeira etapa do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves, com a liberação do viaduto localizado na interseção das avenidas Tancredo Neves e Beira Mar, em Aracaju. A obra representa mais um importante avanço na modernização da infraestrutura e da mobilidade urbana da capital, contribuindo para a melhoria da fluidez do trânsito, o aumento da segurança viária e a promoção de mais qualidade de vida para a população.

Por trás da execução de um empreendimento dessa magnitude, entretanto, existe um trabalho técnico que vai além da engenharia e da construção civil. Desde as etapas iniciais de concepção do projeto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) atuou para assegurar que todas as fases de implantação do complexo fossem conduzidas em conformidade com a legislação, oferecendo suporte jurídico aos órgãos envolvidos e garantindo a segurança institucional necessária à realização da obra.

Com atuações da Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC) e da Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público (CJC), a participação da PGE-SE incluiu a análise e a colaboração na elaboração de estudos técnicos ambientais, a emissão de pareceres jurídicos, o acompanhamento de procedimentos licitatórios e a orientação dos gestores públicos quanto à observância das normas legais aplicáveis. Esse trabalho preventivo contribui para a mitigação de riscos, fortalece a transparência administrativa e assegura maior segurança para a execução dos investimentos públicos.

Defesa da legalidade

A atuação da Procuradoria também foi decisiva diante dos questionamentos jurídicos apresentados ao longo da execução do empreendimento. Ao analisar demandas relacionadas ao projeto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reforçou a legalidade dos procedimentos adotados pelo Estado, reconhecendo a conformidade dos atos administrativos que viabilizaram a implantação da obra.

O posicionamento do Judiciário contribuiu para conferir ainda mais segurança jurídica ao empreendimento, assegurando a continuidade de sua execução e a concretização de um importante investimento em infraestrutura e mobilidade urbana para a população sergipana.

Para o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, a atuação da instituição foi fundamental para assegurar a regularidade jurídica do empreendimento desde sua fase de planejamento até a execução.

“Tanto na esfera consultiva quanto na judicial, a PGE atuou para assegurar que os procedimentos observassem rigorosamente os requisitos legais e os princípios que regem a administração pública. As decisões favoráveis obtidas ao longo do processo reafirmaram a regularidade dos atos praticados pelo Estado e demonstraram a importância da atuação preventiva e contenciosa da Procuradoria na viabilização de obras estruturantes para Sergipe”, destacou o procurador-geral.

Fotos: César de Oliveira