O corregedor-geral da Advocacia-Geral do Estado, Samuel Alves e o procurador do Estado, Marcos Póvoas participaram, na última sexta-feira, 27, da solenidade de posse do novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Albérico Luis Batista Neves. A solenidade de posse aconteceu na sede da Procuradoria e foi prestigiada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Em seu discurso de posse, o Procurador recém-empossado, Albérico Neves agradeceu aos familiares, amigos e colegas de trabalho. Ele ressaltou: “Minha gestão será voltada à busca da eficiência dos serviços prestados à população sergipana e a valorização do servidor que atua na Instituição”.

De acordo com o corregedor da Procuradoria-Geral do Estado, Samuel Alves, o MPT é instituição de fundamental importância, pois tem como função precípua zelar pelo regularidade nas relações de trabalho e sua atuação reflete na segurança dessas relações em toda a sociedade. “Temos certeza que o Dr. Albérico, por sua reconhecida competência, fará um excelente trabalho à frente da instituição, trazendo, com certeza, avanços na já brilhante atuação dessa instituição no estado de Sergipe”, declarou.

Também participaram da solenidade de transmissão de cargo, representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ordem dos advogados do Brasil em Sergipe, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado de Sergipe, Sindicatos, dentre outros.

Perfil

Albérico Luis Batista Neves é natural de Salvador (BA), formou-se em direito pela Universidade Católica de Salvador em 2003, foi analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região em 2004, e desde 2005 é procurador do Trabalho. O mandato será exercido durante o biênio 2015/2017.

Na manhã da última quarta-feira, 25, a procuradora-geral do Estado de Sergipe, Maria Aparecida Gama, prestigiou a solenidade da assinatura que autorizou a construção da via que ligará as avenidas Augusto Franco, popularmente conhecida como Rio de Janeiro, à Gasoduto, no Orlando Dantas.

A obra foi outorgada pelo governador do Estado, Jackson Barreto, com intuito de proporcionar fluidez ao trânsito, facilitar o deslocamento da população em Aracaju e diminuir congestionamentos nas avenidas Tancredo Neves e Heráclito Rollemberg.

A intervenção para abertura de novo trecho finaliza o projeto de construção do viaduto Manoel Celestino Chagas (do Detran). Serão construídas novas alças e um acesso que permita que veículos e pedestres deixem de percorrer as áreas dos conjuntos JK e Sol Nascente. O investimento é de R$ 40.184.425,70, fruto da parceria entre os governos estadual e federal, por meio do programa Pró-Transporte, somado a aproximadamente R$ 24 milhões destinados para desapropriações da área.

Vale destacar que a construção da nova via é apenas um dos projetos de mobilidade urbana do Governo do Estado para beneficiar a população. O governo, atualmente, investe-se cerca de R$ 90 milhões em novos corredores para a região da Grande Aracaju. Uma das intervenções acontece na avenida Euclides Figueiredo, que está com obras adiantas, e se vincula a ampliação da região da Orlinha do Bairro Industrial e do residencial do Santa Tereza, que está sendo drenado e pavimentado.

A Procuradoria-Geral do Estado – PGE, através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, por meio do parecer nº 8246/2015, da lavra da procuradora do estado Regina Helena Gondim de Lucena Oliveira, exarado nos autos do processo nº 021.000.03070/2015-8, opinou pela viabilidade da prorrogação do contrato com a empresa de gêneros alimentícios Brisa Mar Serviços Ltda., que atende às necessidades do Presídio Regional Senador Leite Neto – Preslen.

Diante da lei n° 8.666/93, os contratos relativos à prestação de serviços executados de forma contínua, podem ser prorrogados a partir da obtenção de preços e condições vantajosas para administração pública. Neste caso a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor considera o contrato atual proveitoso para a continuidade das atividades competentes à secretaria.

A despeito do parecer opinativo positivo, a PGE, em sua atividade como órgão assessor jurídico, ressalta que: a veracidade da documentação apresentada é de inteira responsabilidade dos contraentes, a viabilidade jurídica do contrato deve, sempre, respeitar os interesses públicos, honrando os princípios do Direito Administrativo e Constitucional e existe a possibilidade de sanção de natureza política, administrativa, civil e penal em caso de malversação da verba pública.

Na manhã desta quarta-feira, 18, a procuradora-geral do Estado de Sergipe, Maria Aparecida Gama e o diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Desembargador Josenildo dos Santos Carvalho assinaram o Termo de Cooperação Técnica entre a PGE e a Escola do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região- Sergipe (Ejud – TRT). Estavam presentes, o corregedor-geral da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, Samuel Alves Oliveira e o coordenador da Ejud, o Juiz José Augusto do Nascimento.

O termo tem como objetivo unir esforços entre a PGE e o TRT 20ª para a promoção de estudos e difusão do conhecimento orientado para procuradores do Estado, magistrados e servidores, no campo cientifico, jurídico, cultural e humanístico. O intercâmbio de informações, boas práticas e docentes tem intuito de contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional da equipe que constitui ambas instituições e será executado em forma de congressos, cursos, seminários e palestras.

“Firmar o laço entre a PGE e o TRT é de suma importância. Dessa forma, os procuradores do Estado e os advogados trabalhistas tem a oportunidade de adicionar conhecimentos específicos em áreas de interesse mútuo“, afirmou a procuradora-geral, Maria Aparecida Gama.

“Os convênios que são celebrados pela Escola e a PGE visam a troca de experiências. Somos todos operadores do Direito e devemos, sempre que possível, nos reunir para discutir as questões importantes que visam o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho“, ressaltou o diretor da Ejud, Josenildo dos Santos Carvalho.

Vale destacar que todas as atividades de formação e melhoramento contarão com a emissão de certificados.

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