A procuradora-geral do Estado de Sergipe, Maria Aparecida Gama participou, na tarde da última sexta-feira, 02, da solenidade de lançamento do projeto Audiência de Custódia no Judiciário Sergipano, com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski. Na oportunidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE outorgou ao Ministro o Colar do Mérito Judiciário, pelos relevantes serviços prestados à Justiça. O evento ocorreu no pleno do TJSE.
De acordo com a procuradora-geral, Maria Aparecida Gama, a presença do Ministro nessa solenidade como a instalação da Audiência de Custódia do Tribunal de Sergipe é da maior importância. “Demonstra a relevância que ele empresta a todos os juízes sergipanos e a todo o Judiciário do Brasil e o apreço especial que ele tem pelo nosso Estado, que já vem de alguns anos”, destacou.
O Projeto Audiência de Custódia funcionará da seguinte forma: em até 24 horas após a prisão em flagrante, o detento deverá ser apresentado a um Juiz para que seja decidido se o julgamento será ou não aguardado em liberdade. A primeira audiência lançada pelo Tribunal foi presidida pelo Juiz Leonardo Souza, da 2ª Vara Criminal, acompanhada pelo Promotor de Justiça Rômulo Lins e pelo Defensor Público Ermelino Cerqueira. Foi analisada a legalidade de uma prisão realizada no dia anterior; se o réu preenchia dos pressupostos necessários para responder ao processo em liberdade e se sofreu algum tipo violência durante a prisão.
Em sua fala, o ministro Ricardo Lewandowski falou da valorosa iniciativa na implantação desse projeto em Sergipe. “Esse projeto é extremamente importante não só para a Justiça, mas para o Brasil. É o primeiro passo para resolvermos um problema sério, que é a superpopulação carcerária. Somos o quarto país que mais prende, depois dos Estados Unidos, China e Rússia”.
O Presidente do STF ressaltou, ainda, que as audiências de custódia representam uma economia substancial para os cofres públicos. “Com essa iniciativa que nós estamos tomando pretendemos, em um ano, deixar de prender 120 mil pessoas. Ou seja, presos que não oferecem perigo para a sociedade. Se cada preso custa cerca de R$ 3 mil, multiplicando esse número por 12 meses, em um ano economizaremos R$ 4,3 bilhões, que poderão ser aplicados em saúde, educação e também em outros serviços públicos”, calculou o Ministro.
Para o Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, a audiência de custódia traz várias vantagens, como o ajuste penal brasileiro aos tratados internacionais, a redução do encarceramento em massa no país e a superação da barreira entre o juiz e a pessoa presa, resgatando o caráter humanitário da Justiça.
Segundo o governador de Sergipe, em exercício, Belivaldo Chagas, a expectativa é que haja uma diminuição da população de presos provisórios. “Lança-se um projeto fundamental. A audiência de custódia vai diminuir a população carcerária e, consequentemente, agilizar o trabalho da Justiça como um todo. Aproveitamos a oportunidade para conceder a Medalha do Mérito Aperipê ao Ministro pelos relevantes serviços prestados não só a Sergipe, mas ao Brasil como um todo”, ressaltou Chagas.
Homenagens
O Presidente do STF e CNJ recebeu diversas homenagens durante o evento. A primeira delas foi a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Serigy, concedida pela Prefeitura de Aracaju. A Ordem foi criada em 1973 com o objetivo de homenagear pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços para a capital sergipana.
Depois, o Ministro Ricardo Lewandowski recebeu das mãos do Presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, o título de cidadão sergipano. O Ordem do Mérito Aperipê no Grau Grã-Cruz foi concedida pelo governo do Estado. A medalha, criada em 1972, recebe o nome de um índio que preferiu viver livre a curvar-se diante da Coroa portuguesa.
O TJSE concedeu ao Ministro o Colar do Mérito Judiciário, quarta e última homenagem da tarde. Somente pessoas que tenham prestados serviços importantes para a atividade judicante ou para a administração pública recebem o colar.
