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PGE-SE define regras para pareceres jurídicos referenciais e torna mais ágil a contratação de serviços pelo Estado
A medida tem como objetivo tornar mais célere e eficiente a atuação da administração pública, especialmente em processos repetitivos e de menor complexidade O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) aprovou, em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 30, a Portaria nº 2322/2025, que regulamenta o uso de pareceres jurídicos referenciais e estabelece…
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PGE-SE assegura legalidade de projetos do Executivo aprovados pela Alese
Coordenadoria especializada da Procuradoria analisou 16 propostas no primeiro semestre A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) garantiu respaldo jurídico aos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado e aprovados pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no primeiro semestre de 2025. Ao todo, 16 propostas foram avaliadas pela Coordenadoria Consultiva da Via Administrativa e de Servidor…
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PGE-SE impulsiona modernização e uso de tecnologia com atuação de núcleo estratégico
Desde sua implementação, o grupo tem atuado como suporte a importantes projetos estruturantes da instituição A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) vem consolidando, ao longo dos anos, uma agenda estratégica voltada à modernização da gestão pública. Entre os principais pilares desse processo está o Núcleo de Inovação e Modernização (NIMO), criado oficialmente em dezembro de 2022 para…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
