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Inscrições para acordo direto de precatórios iniciam na próxima segunda-feira, 18
A adesão ao acordo direto também poderá ser feita por grupos que se enquadram nos requisitos de prioridade para recebimento de precatórios A partir da próxima segunda-feira, 18, credores de precatórios do Estado de Sergipe poderão aderir a um acordo direto, que possibilita o recebimento mais rápido mediante deságio de 40% do valor devido. A…
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Justiça reconhece constitucionalidade de lei que criou microrregião única de saneamento em Sergipe
Decisão do Pleno acolheu integralmente os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 6, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), e confirmou a validade da Lei Complementar Estadual nº 398/2023. A lei em…
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PGE-SE premia vencedores do II Concurso de Ideias Inovadoras
O Concurso tem como objetivo estimular a proposição de ideias que resultem em melhorias nos serviços prestados à sociedade A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) realizou, na manhã desta terça-feira, 5, a solenidade de premiação do II Concurso de Ideias Inovadoras. O evento aconteceu no auditório da instituição e reuniu membros da gestão estadual,…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
