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GOVERNO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA SEFAZ/SE E PGE, REÚNE-SE COM A OAB/SE PARA TRATAR DAS NOVIDADES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SE),e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe (OAB/SE) estiveram reunidas na tarde da última segunda-feira, 10, para tratar sobre as mudanças realizadas pelo Governo do Estado na legislação tributária que versam sobre a facilitação dos procedimentos de declaração e
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PGE-SE CONSEGUE LIMINAR QUE AUTORIZA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO TJSE
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) conseguiu nesta segunda-feira, 10, suspender decisão que impedia o retorno das atividades presenciais no Tribunal de Justiça, nos fóruns estaduais e nas unidades administrativas do Poder Judiciário sergipano, conforme plano de retomada aprovado pela Portaria Conjunta 62/2020 do TJSE. A suspensão do retorno gradativo das atividades presenciais foi
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Governo sanciona lei que pune quem infringir medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19
Pessoas físicas e jurídicas poderão ser multadas pela não utilização de máscara ou por não cumprirem normas do decreto de enfrentamento ao coronavírus. O governador Belivaldo Chagas sancionou, nessa quinta-feira (06), a lei que dispõe sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Emergência
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
