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Procuradoria-Geral do Estado lança Cartilha Eleitoral 2020
Nesta terça-feira, 12, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe em parceria com a Superintendencia de Comunicação do Governo de Sergipe, no intuito de cumprir a sua missão institucional de prestar consultoria jurídica, vem apresentar a Cartilha Eleitoral para o pleito municipal de 2020. O documento, já disponibilizado no site da PGE-SE, tem como principal objetivo…
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Procuradoria-Geral do Estado obtém vitória em Ação Civil Pública
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, obteve vitória judicial importante para determinar a regularização do fornecimento de medicamentos pela União. Na ação civil pública, ajuizada em conjunto com o Ministério Público Federal na 3ª Vara Federal de Sergipe, o Estado relatou a falta contumaz de medicamentos de…
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PGE/SE obtém vitória em processo que envolve pleito de fornecimento de medicamentos de alto custo
A PGE-SE, por meio da atuação da Coordenadoria do Contencioso Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, conseguiu importante vitória em processo que envolve pleito de fornecimento de medicamentos de alto custo. Em sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal, no último dia 17, foi reconhecida a obrigação da União de custear o medicamento requerido,…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
