A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) conseguiu nesta segunda-feira, 10, suspender decisão que impedia o retorno das atividades presenciais no Tribunal de Justiça, nos fóruns estaduais e nas unidades administrativas do Poder Judiciário sergipano, conforme plano de retomada aprovado pela Portaria Conjunta 62/2020 do TJSE.
A suspensão do retorno gradativo das atividades presenciais foi determinada pelo Juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Meneses, titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE, que havia deferido liminar, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS), até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.
Contra essa decisão, a PGE-SE ingressou com medidas judiciais tanto no TRT da 20ª Região, em Aracaju, como no TST, em Brasília, ambos acatados. De acordo com o Procurador do Estado, Marcos Póvoas, responsável pela medida perante o TRT-20, as decisões trouxeram segurança jurídica para todos os jurisdicionados por estabelecer a competência do governo em determinar as diretrizes de combate à pandemia.
“A decisão chancela os protocolos de segurança sanitária do tribunal de justiça para a retomada gradual e responsável das atividades judiciais e traz a garantia de funcionamento do Judiciário estadual até o trânsito em julgado da decisão do processo principal, evitando assim incertezas quanto à abertura planejada das atividades judiciais”, explica.
Desta forma, o TJSE pode prosseguir com o plano de retorno ao atendimento presencial e as atividades poderão ser retomadas nesta quarta-feira, 12/08, conforme o planejamento definido pelo Gabinete de Crise do Tribunal.
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
