GOVERNO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA SEFAZ/SE E PGE, REÚNE-SE COM A OAB/SE PARA TRATAR DAS NOVIDADES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SE),e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe (OAB/SE) estiveram reunidas na tarde da última segunda-feira, 10, para tratar sobre as mudanças realizadas pelo Governo do Estado na legislação tributária que versam sobre a facilitação dos procedimentos de declaração e pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Durante o encontro foi discutido ainda a possibilidade de pagamento do tributo de forma parcelada, no prazo de até 12 meses.

O Procurador do estado, Augusto Melo, presente na reunião que a proposta apresentada a Oab, visa diminuir os números altos de processos de ITCMD que existem atualmente no estado de Sergipe. “Estamos trabalhando no sentido de oferecer atendimento diferenciado para advogados que estejam com processo de inventario, que o ITCMD ainda nao foi pago por alguma dificuldade, deja ela no processo ou administrativo e estreitar a comunicacão entre o estado e os advogados”, esclareceu.

Já o Secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, anunciou que a SEFAZ/SE vai criar um serviço exclusivo de atendimento ao profissional da advocacia e que as mudanças na legislação vão deixar mais céleres os processos de ITCMD no Estado.

Para o Presidente da OAB/SE, Inácio José Krauss de Menezes, “a reunião com o Secretário Marco Queiroz foi excelente no sentido de estreitarmos ainda mais os laços da SEFAZ com a OAB. Além disso, o Secretário anunciou sobre os decretos do governo que possibilitam descontos e também pagamento parcelado do ITCMD. Essas iniciativas vão facilitar o trabalho dos advogados junto à Sefaz, proporcionando mais celeridade nos processos de inventário”, comentou Inácio Krauss.

“Viemos pessoalmente apresentar as iniciativas do Governo do Estado em relação a alterações na legislação do ITCMD, especialmente na possibilidade de parcelar o pagamento. Muitos processos ficam parados porque os contribuintes não têm condições de pagar à vista. E, também, nosso intuito nessa visita dizer que a SEFAZ Sergipe vai proporcionar uma estrutura especial de atendimento ao advogado”, destacou o Secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

Participaram também do encontro o Tesoureiro da OAB, David Dias Garcez de Castro Dória, e, através de videoconferência, a Superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ, Silvana Lisboa.

 

Com informacoes  SEFAZ

 

 



Última atualização: 17/08/2020 10:18.