Na manhã dessa sexta-feira, 26, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em parceira com a Associação de Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), reuniram procuradores e servidores da instituição para celebrar a tradicional missa de Páscoa, realizada no auditório da PGE.

A missa celebrada pelo Padre Lucas, da paróquia Arcanjo Rafael, localizada no conjunto Padre Pedro, zona sul de Aracaju, emocionou todos os presentes com uma homilia baseada no período de renovação que é proposto pela Páscoa. “Esse momento de celebração que reúne todos esses servidores é de grande valia, esse momento serve para repensarmos também nossa postura no trabalho e em como podemos nos reinventar e renovar sempre”, disse.

Padre Lucas Pires foi acompanhado pela cantora Carina Lelis que abrilhantou a missa com cantos que foram entoados por toda assembleia presente no auditório da PGE.

Na final da celebração o Procurador-Geral do Estado agradeceu a presença dos servidores e dos procuradores que participaram da missa, além de frisar o compromisso da instituição com o trabalho e com todos os seus colaboradores.”Nosso encontro nesta celebração vai além de uma reunião festiva, se trata de um momento de partilha cotidiana, queremos sempre estar próximos sabendo o que acontece de bom e também o que as vezes pode estar dando errado. Contem conosco, fazemos parte da construção do trabalho da PGE.”, frisou.

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A Procuradoria-Geral do Estado e a Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE) promoverão, na próxima sexta-feira, 26, às 10 horas, no auditório da PGE, a Missa de Páscoa 2019, com o intuito de reunir Procuradores e Servidores da Casa para um momento de reflexão e união.

Nesta oportunidade, teremos a celebração do padre Lucas Pires, acompanhado pela cantora Carina Lelis. Ao final, será servido um ‘Coffee Break’ para todos os presentes.

Participem!

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Nessa segunda-feira (22), a Procuradoria Geral do Estado, obteve decisões judiciais favoráveis junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, proferidas pelo Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite. Por meio de recursos apresentados pelo Estado, foram cassadas as liminares concedidas nas quatro ações populares, movidas pelo deputado estadual Georgeo Passos, onde se questionava a validade de leis tributárias publicadas no Diário Oficial, no final do exercício de 2018.

Com o protocolo das ações populares, no final do mês de março, haviam sido concedidas liminares barrando a aplicação das leis. Porém, com a nova decisão do TJ/SE, e de acordo com o desembargador relator, “diante dos documentos acostados aos recursos apresentados pelo Estado, há plausibilidade no argumento de que as leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Sergipe no dia 31 de dezembro de 2018, no entanto, por tal data constituir ponto facultativo, o referido jornal apenas circulou em 07 de janeiro de 2019.  Defendendo, assim, que a validade da Lei tributária para cumprir o princípio da anterioridade previsto no art.150, inciso III, alínea “b”, da CR/88 ocorre a partir da sua publicação e não da circulação do Diário Oficial”.

De acordo com a PGE o processo seguirá em primeiro grau para colheita de novas provas e sentença.

Foto: com informações ASN

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A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu na tarde dessa terça-feira, 16, uma tutela de urgência que determina a suspensão da hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), deferida pelo juíz federal Ronivon de Aragão.

O pedido de tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, foi protocolado pelo Procurador do Estado Agripino Alexandre dos Santos Filho, lotado na Procuradoria Especial do Contencioso Cível.

O fechamento da fábrica em Sergipe foi anunciado em março do ano passado e desde então o Estado se mostrou contra decisão, já que a Petrobrás teria que adotar todas as condicionantes ambientais previstas tanto na legislação ambiental quanto na licença de funcionamento da empresa.

De acordo com o Procurador Agripino Filho, no entendimento da PGE a hibernação ocorreu sem que nenhuma dessas regras fossem cumpridas. “Diante da decisão de hibernação sem a observância das condicionantes ambientais, não restou alternativa ao Estado de Sergipe senão requerer judicialmente a suspensão da decisão administrativa da Petrobrás, tendo em vista o descumprimento da legislação ambiental em geral e da licença de operação em especial, a fim de resguardar a vida, a saúde e o patrimônio ambiental do povo de Sergipe”, explicou.

O Procurador Agripino dos Santos esclareceu que “essa decisão concretiza a estratégia de atuação proativa determinada pelo Procurador-Geral do Estado Vinícius Oliveira, no sentido de agir preventivamente para evitar qualquer lesão aos interesse do Estado de Sergipe”.

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