PGE consegue liminar que suspende hibernação da Fafen

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu na tarde dessa terça-feira, 16, uma tutela de urgência que determina a suspensão da hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), deferida pelo juíz federal Ronivon de Aragão.

O pedido de tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, foi protocolado pelo Procurador do Estado Agripino Alexandre dos Santos Filho, lotado na Procuradoria Especial do Contencioso Cível.

O fechamento da fábrica em Sergipe foi anunciado em março do ano passado e desde então o Estado se mostrou contra decisão, já que a Petrobrás teria que adotar todas as condicionantes ambientais previstas tanto na legislação ambiental quanto na licença de funcionamento da empresa.

De acordo com o Procurador Agripino Filho, no entendimento da PGE a hibernação ocorreu sem que nenhuma dessas regras fossem cumpridas. “Diante da decisão de hibernação sem a observância das condicionantes ambientais, não restou alternativa ao Estado de Sergipe senão requerer judicialmente a suspensão da decisão administrativa da Petrobrás, tendo em vista o descumprimento da legislação ambiental em geral e da licença de operação em especial, a fim de resguardar a vida, a saúde e o patrimônio ambiental do povo de Sergipe”, explicou.

O Procurador Agripino dos Santos esclareceu que “essa decisão concretiza a estratégia de atuação proativa determinada pelo Procurador-Geral do Estado Vinícius Oliveira, no sentido de agir preventivamente para evitar qualquer lesão aos interesse do Estado de Sergipe”.