2024
Processos julgados:
41/2023-CONS.JURIDICA-CODISE E 612/2023-CONS.JURIDICA-CODISE Necessidade de reanálise da matéria pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial -Aplicação do verbete 84.
153/2024-CONS.JURIDICA-SEAD Contagem do período pandêmico para aquisição do direito à licença-prêmio – emissão de verbete.
1262/2024-CONS.JURIDICA-PGE Dispensa recursal – BESF-parcela fixa.
11704/2024 -ADIT.CONTRATUAL-SES Reequilíbrio econômico-financeiro – Artigo 65, II, d, e § 1º, da Lei n.º 8.666/93 – Indeferimento.
6229/2023-REQ. ADM.-SEASC Pedido de reconsideração – Indeferimento – Necessidade de autorização prévia do Governador para deflagração do chamamento público.
Ata da 206ª Reunião Extraordinária
Processos julgados:
1626.2024-AFASTAMENTO-PGE – licença de Procurador – qualificação – deferimento parcial.
276.2023-CONS.JURIDICA-CODISE – revogação de apoios fiscais e locacionais concedidos no âmbito do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI – incompetência do CONSUP.
358.2024-REQ. ADM.-SEJUC – adicional de participação em comissão de trabalho durante a licença maternidade – ausência de fundamentação – recurso não conhecido.
1217.2024-CONS.JURIDICA-PGE – edição de súmula administrativa acerca dos critérios para análise de recursos relacionados ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI – aprovação.
2653.2024-APOSENTADORIA-SEDUC – devolução do valor recebido no âmbito da ação governamental Educação Mais Conecta – indeferimento.
3310.2024-PAG.AUXILIO-SEDUC – pagamento de auxílio funeral – indeferimento
Ata da 203ª Reunião Extraordinária
Processos julgados:
55/2022-CONS.JURIDICA-PGE – Alteração do modelo de remoção por rodízio – Reavaliação da Instrução Normativa 03/2017.
Processos Julgados:
2707.2023-ABO.PERMANENCIA-SEJUC e 26398.2023-ALT.REFERENCIA-SEDUC
2707/2023-ABO.PERMANENCIA-SEJUC (apreciação conjunta com 26398/2023-ALT.REFERENCIA-SEDUC) – Servidor contratado antes da Constituição de 1988 – Observância da Lei Estadual nº 2.779/89, enquanto vigente – recomendação de propositura de ADI.
Última atualização: 08/05/2025 21:08.
