Atos normativos Archives - Página 4 de 4 - PGE - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe

ATOS NORMATIVOS PGE – 2011

Publicado em: 11/03/2021

Portaria 187-2011 __Portaria que regula a numeração dos Atos da PGE

Portaria 216-2011__Institui o GEP-3S da PEVA

Portaria 276-2011___- Procedimento Verificação Regularidade Créditos Fiscais CADIN-SERASA[1]

Portaria 327-2011__ – Vedação de Lavratura de Atos Oficiais por meio eletrônico

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ATOS NORMATIVOS PGE – 2010

Publicado em: 11/03/2021

Portaria 166-2010__Obrigatoriedade na Ação Regressiva do Agente Público causador do Dano, cuja responsabilidade recaia sobre a Adm. Pública

Portaria 26-2010__Correição Ordinária da PEVA

Portaria 133-2010__Afastamentos voluntários dos Procuradores e dos Servidores

Portaria 10-2010__Regulamenta Protocolo Integrado Judicial

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Última atualização: 11/03/2021 18:27.