Na manhã dessa terça-feira, 29, os novos procuradores, Laís Nunes de Oliveira, Fernando Costa Santos Bezerra, André Borges Coelho de Miranda Freire, Maria Tereza Targino Hora e Alexandre Augusto Rocha Soares, receberam das mãos da Procuradora-Geral do Estado. Maria Aparecida Gama, as suas identidades funcionais.

A entrega foi feita numa reunião com a presença da mesa diretora da PGE, o subprocurador-geral, Guilherme Almeida, o corregedor-geral, Samuel Alves, o procurador assistente, Vinícius Oliveira além do procurador-chefe do contencioso do Servidor, Vladimir Macêdo.

Durante a reunião os participantes conversaram sobre a adaptação dos novos procuradores ao trabalho na PGE e comemoraram a chegada de novos servidores para completar o quadro de profissionais no órgão.

A procuradora-geral, Maria Aparecida Gama, salientou a chegada dos novos servidores que estão integrando o corpo de profissionais da Advocacia-Geral de Sergipe. “Hoje foi um dia muito importante, tanto para PGE quanto para os novos procuradores que receberam suas carteiras e que já estão se sentindo integrantes completamente registrados na Procuradoria”, comentou.

Aparecida Gama ainda declarou está satisfeita com a conquista dos novos servidores para integrar a equipe de procuradores sergipanos. “Graças a Deus estamos com os novos procuradores e o nosso quadro hoje está mais completo, o que vai auxiliar na melhor execução dos nossos serviços”, concluiu.

O procurador recém-empossado Alexandre Augusto Rocha Soares falou sobre o momento. “Foi uma grande honra receber a identidade funcional da Procuradora-Geral, ao lado dos novos ingressantes na carreira. A cada dia que passa tenho o sentimento de que fiz a escolha certa. Agradeço, em especial, ao Corregedor e ao Subprocurador, Dr. Samuel e Dr. Guilherme, respectivamente, que nos receberam muito bem desde o primeiro dia na PGE. A presença deles no evento foi muito significativa para todos nós”, esclareceu.

Ele comentou ainda: “A identidade funcional é bastante elegante, condizente com a dignidade do cargo e reforça ainda mais o sentimento de orgulho em pertencer aos quadros da PGE-SE. É um marco simbólico importante dessa nossa caminhada, que está apenas começando”.

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O procurador do Estado, André Luiz Vinhas da Cruz, participou na manhã desta quinta-feira (24), no auditório da sede do Corpo de Bombeiros de Sergipe, em Aracaju, do ‘Encontro de Apresentação e Alinhamento do projeto PrevNordeste’.

O evento, que acontece até hoje, está sendo promovido pelo PrevBahia, entidade de previdência complementar de servidor público pioneira na administração de plano de servidores de outro estado e objetiva esclarecer como funcionará o projeto aderido por Sergipe, o primeiro estado a aderir ao PrevNordeste.

André Vinhas, que foi o facilitador de uma das palestras realizadas para os servidores, esclareceu dúvidas entorno do pontecial do PrevNordeste em Sergipe.”O estado ter aderido ao PrevNordeste foi um passo bem dado, já que significa garantir aos servidores a aposentadoria, os direitos conquistados pelos anos trabalhados”, afirmou.

Já a procuradora do estado da Bahia, Mariana Miranda, que também foi uma das palestrantes, falou sobre o tema ‘Aspectos Gerais do Regime de Previdência Complementar’.

“A Bahia vem fortalecendo seu regime de previdência complementar e, como mais uma etapa, implementou o Projeto PrevNordeste, passando a administrar planos de benefícios de servidores de outros Entes da Federação. O primeiro passo nesse sentido foi a adesão do Estado de Sergipe, aumentando a massa de participantes da PrevBahia”, esclareceu.

O evento também teve a participação do diretor presidente do PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, que comemorou a adesão do governo sergipano ao projeto. “Esse projeto é inédito no país – estamos começando e aprendendo com ele. É importante que as pessoas saibam que estamos criando benefícios – estamos criando uma condição que possa assegurar o direito ao nosso servidor público” declarou.

O seminário contou com a presença do procurador do estado, chefe da Procuradoria Especial do Sergipeprevidência, Márcio Leite de Rezende e do procurador que integra a pasta do Contencioso Cível, Marcus Cotrim, além de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Procuradores do Estado da Bahia e de servidores do Tribunal de Contas de Sergipe.

Projeto PrevNordeste

A preocupação com o desequilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), discutida no Encontro dos Governadores do Nordeste e consignada no item 5 da Carta de Salvador, datada de 11 de maio de 2017, evidenciou a necessidade de consolidar o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito da região Nordeste.

Atento a essa realidade, o Governo da Bahia propôs, na ocasião, que a PrevBahia gerisse planos de benefícios de caráter previdenciário de outros entes federativos. Buscando viabilizar o projeto PrevNordeste, foi criado, em 2017, um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver estudos e promover ações direcionadas à implantação do referido projeto. Como resultado do GT PrevNordeste, em 22 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da Bahia a Lei nº 13.815, que modifica a Lei nº 13.222/2015. O normativo autoriza a PrevBahia a administrar os planos de benefícios de outros entes federativos que instituírem o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos.

Com a mudança, a entidade poderá atuar com o objetivo de ajudar os servidores na manutenção do padrão de vida, além de contribuir para o equilíbrio previdenciário de longo prazo nos regimes de previdência em âmbito regional. Para aderir ao Projeto PrevNordeste, é necessária a assinatura do Protocolo de Compromissos entre o Estado interessado e o Estado da Bahia e realiza, em seguida, a assinatura do Convênio de Adesão.

* Com informações da PGE/BA

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Regada de muita emoção, diversão e um bom papo foi comemorado, no último dia 12, o Dias das Mães da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe.

O evento que foi iniciado com uma palestra sobre maternidade ministrada pela procuradora, Rita de Cássia Matheus e de um declame de poesia em homenagem as mães da procuradora Eugênia Freire, reuniu várias colaboradoras no auditório da PGE.

Durante a reunião comemorativa, as mães receberam com muita emoção uma mensagem de parabéns do corregedor-geral do órgão, Samuel Alves, que fez questão de prestigiar as procuradoras e servidoras: “Essa reunião foi idealizada para vocês, sou um filho apaixonado pela minha mãe e depois que fui pai, entendo perfeitamente a importância de uma mãe na vida de um filho” destacou.

Ao final do evento as presentes desfrutaram de um sessão de cinema especial e foram presenteadas com brindes.

Confira detalhes do evento em nossa galeria de fotos.

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A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, por meio do procurador-chefe do Contencioso Cível, Marcelo Aguiar, em conjunto com o Ministério Público Federal, através do procurador da República, Ramiro Rockenbach, o secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima e, posteriormente, em contato com o representante do Ministério Público Estadual, Dr. Alex Maia, após reunião realizada na PGE, deliberaram medidas para acionar a Justiça Federal contra laboratórios que produzem e/ou fornecem medicamentos para tratamento contra o câncer, no sentido de impingir-lhes o fornecimento dos medicamentos em quantidade suficiente para atender a todas as unidades hospitalares do Estado, observando o preço máximo de venda ao governo, bem como que sejam compelidos a participar dos próximos processos licitatórios.

A referida medida decorre da conduta praticada pelos laboratórios fabricantes de medicamentos oncológicos, que se recusam a fornecer, ou proíbem seus distribuidores de fornecerem, medicamentos à rede pública porque o preço cobrado é inferior ao praticado no mercado, o que configura prática de abuso do poder econômico, situação que atenta contra a supremacia do interesse público e o direito à Saúde.

Desde 2016, a Secretaria de Estado da Saúde vem tomando providências para resolver a situação, deflagrando inúmeros processos licitatórios para contratação de empresas especializadas no fornecimento de medicamentos oncológicos para suprir as necessidades da UNACON do HUSE. Todavia, os mesmos findaram-se desertos ou fracassados, acarretando o desabastecimento de medicamentos aos pacientes oncológicos e, por consequência, a descontinuidade do tratamento destes mesmos pacientes, ameaçando a vida e a integridade física de um elevado número de pessoas.

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