Nesta quarta-feira, 3, o Governo de Sergipe por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, obteve uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do estado (TJSE), o qual prevê a retomada das obras da ponte que interligará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio, bem como do elevado sobre a Avenida Beira Mar. Com isso, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), responsável pelo projeto, dará sequência ao processo licitatório para contratação do consórcio ou empresa que assumirá a execução dos trabalhos. 

“O TJSE, por meio de mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado, concedeu liminar determinando a suspensão das cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas. Dessa forma, a comissão responsável iniciará os prosseguimentos para a licitação, cuja próxima etapa será a de análise dos recursos e contrarrazões apresentados pelos consórcios habilitados ou não, para uma posterior decisão e ato contínuo a designação da data e hora da sessão pública para abertura das propostas de preços, que é a fase final do processo”, detalha o secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas.

A liminar que suspende a decisão que, até então, barrava o andamento das obras de ambas as pontes foi protocolada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE). De modo efetivo, o parecer favorável permite o reinício imediato do projeto que trará melhorias para o tráfego de veículos na região, como também ampliará as possibilidades de desenvolvimento para o setor de turismo do estado.

“Esta é a maior obra urbana em processo de licitação no país e, em um processo licitatório dessa magnitude, é natural que haja divergências de interpretações jurídicas quanto às cláusulas de um edital tão minucioso. Isso faz parte do próprio campo do Direito. O importante é que agora o processo licitatório segue seu curso para que, em breve, a obra possa ser iniciada e a população beneficiada”, pontua o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

Sobre o projeto

A construção da ponte Inácio Barbosa/Coroa do Meio é uma das ações estruturantes ligadas ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Socioeconômico (Desenvolve Sergipe) e teve seu edital assinado em setembro do ano passado, pelo governador Fábio Mitidieri. Com 360 metros de extensão e estaiada sobre o Rio Poxim, a obra prevê também a colocação de uma ciclovia com o objetivo de desafogar, ainda mais, o trânsito na região, melhorando, inclusive, o acesso à Orla da Atalaia. Já a ponte na interseção entre as avenidas Tancredo Neves e Beira Mar terá 180 metros de extensão.

 

Fonte: SECOM- GOV SE

Ver mais

Os comunicólogos se reuniram para se capacitar e concretizar o Fonascom ,uma iniciativa que promete fortalecer a comunicação no âmbito da advocacia pública.

Cerca de 16 profissionais de comunicação social das procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal se reuniram na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), nos dias 14 e 15 de março, para participar do II Encontro de Assessores de Comunicação dos Estados e do Distrito Federal que tem intuito de aproximar e alinhar ações coordenadas quanto a Advocacia pública nos estados.

Na oportunidade foi criado o Fórum Nacional das Assessorias de Comunicação das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonascom), que surgiu como uma iniciativa do grupo visando fortalecer a comunicação no âmbito da advocacia pública.

De acordo com a Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, a criação deste fórum representa um marco importante para a colaboração e sinergia entre as procuradorias. “é uma felicidade receber todos esses profissionais em nossa casa, é muito importante ter vocês na comunicação social da advocacia pública, vocês nos dão voz e nos fazem conhecidos”, ressaltou.

Durante o encontro que instituiu o Fonascsom, os assessores de comunicação participaram de uma diversa e enriquecedora programação organizada pela AGE em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom).

Na quinta-feira pela manhã, o grupo esteve na palestra sobre Linguagem Simples e Direito Visual, ministrada pelo procurador-chefe da Procuradoria Administrativa e de Pessoal (PA), Bruno Borges da Silva; pela procuradora Aline Guimarães Furlan, da Procuradora do Estado de Minas Gerais, e pelas e pelas servidoras Marjorie Avelar (Assgab) e Elaine Beraldo do Tesouro.

Já no período da tarde o grupo conheceu na Cidade Administrativa, onde participou de uma palestra com Richard Lanza, coordenador do Núcleo de Relacionamento com a Imprensa do Interior e do Núcleo de Rádio do Governo de Minas Gerais, e Marcelo Barbosa, diretor de Produção de Conteúdo na Superintendência Central de Comunicação Digital da Secom.

A programação se estendeu até a sexta-feira, 15, onde foi discutida a implementação do Fonascom, que por votação unânime, será presidido pela jornalista Waldimara Santana (PGE-BA); na vice-presidência o jornalista Sylvio Montenegro (PGE-SP), e como secretária-executiva, a publicitária Alinne Assis (PGE-RO).

Além da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, participaram os profissionais dos estados: Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espirito Santo, Acre, Bahia, Rondonia, Piauí, Alagoas, Goiás, Pará e Distrito Federal.

 

Ver mais

A pluralidade de ser mulher foi o tema que norteou o encontro.

Nesta sexta-feira, 8, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) realizou uma roda de conversa sobre o Dia da Mulher, que abordou o tema: ‘Mulheres, no plural’. O evento aconteceu no auditório da PGE-SE e contemplou ao público feminino interno.

Na abertura, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, destacou a importância da data e de estabelecer diálogos necessários sobre os direitos da mulher nos dias atuais. “Realizar encontros como esse fortalecem o diálogo necessário para diagnosticar promover politicas dentro das instituições que consigam atingir de forma digna todo o público feminino que compõe a equipe da Procuradoria-Geral ”…, pontuou.

A roda de conversa foi conduzida pela Advogada, Rose Morais, que iniciou sua fala destacando episódios reais do papel da mulher na atualidade e mesclando informações históricas sobre direito da mulher. “Usarei uma fala da ministra Carmem Lúcia, na sessão especial do dia da Mulher: “Nós mulheres não fomos silenciosas por muitos anos, nós fomos silenciadas!”, é sobre isso que precisamos discutir e celebrar, ontem estávamos mais silenciadas que hoje e as buscas que fazemos pelos nossos direitos não significam tomar o espaço masculino na sociedade, significa verdadeiramente ocupar o espaço que é nosso”, falou.

Já a idealizadora do evento, a corregedora-geral, Gilvanete Losilla, finalizou o encontro ressaltando a parcela de contribuição da mulher para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária desde a conquista do voto feminino em 1932. “Nós precisamos nos unir e ocupar cada vez mais espaços, porque a mulher que é mãe, profissional, dona de casa e multifunção precisa sim se ancorar em exemplos de força e superação de tantas outras que foram citadas por Dra Rose, que também é uma delas”, reforçou.

O evento reuniu procuradores, procuradoras e servidoras da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, que tiverem a oportunidade de fazer perguntas, compartilhar suas histórias e falar sobre o aprendizado.

 

Ver mais

No encontro a parte regulamentadora das ações foi discutida.

Nessa terça-feira, 05, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), representada pelo Procurador-Chefe da Coordenadoria de Atos e Contratos, Marcelo Aguiar, participou da Oficina sobre implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) em Sergipe, que foi realizado no Centro Universitário Tiradentes – UNIT.

A Oficina MROSC Sergipe é um dos eventos organizados pelo Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria Especial de Representação de Sergipe em Brasília, em parceria com o Ministério da Gestão e inovação de serviços Públicos.

Essa é apenas uma das ações que compõem a semana do 26º Fórum de Fortalecimento da Rede de Parcerias etapa Sergipe, que conta com o apoio da Prefeitura de Aracaju, da Federação dos Municípios Sergipanos (FAMES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Universidade Tiradentes (UNIT) com objetivo de fomentar entre outros assuntos, o contato de organizações da sociedade civil e movimentos sociais locais com o poder público do estado.

Durante o encontro o representante da PGE-SE, Marcelo Aguiar, explicou a função da Procuradoria, quanto as solicitações das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). “Temos a responsabilidade como órgão de prestar consultoria jurídica ao Estado de Sergipe para que sejam celebradas parcerias com as OSCs, além de orientar os gestores sobre quais os meios jurídicos adequados para a execução de política pública. Como exemplo cito a elaboração de um manual / cartilha no qual relacionamos os mais importantes documentos e informações que devem instruir o processo administrativo preparatório para a celebração da parceria”, explicou.

Ainda sobre a participação da PGE-SE, o procurador ressaltou que o Governador, incumbiu o órgão a integrar um grupo de trabalho com participação das entidades para revisar o decreto estadual que regulamenta a Lei Federal n° 13.019/2014, conhecida como MROSC, com intuito de garantir maior segurança jurídica, na aplicação dos recursos públicos, para o gestor e para as OSCs.

Além do representante da Procuradoria-Geral do Estado, participaram membros da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Assistência Social, Casa Civil e representantes do Governo Federal e Estadual.

MROSC
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) foi regulamentado pela Lei 13019 em 2014 e regulariza o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Por meio da plataforma MROSC, ficam cadastradas as organizações que têm esta parceria com a Administração.

A oficina MROSC desta terça-feira teve o objetivo de apresentar as OSC de Sergipe à Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, além de divulgar e fomentar a agenda MROSC e promover parcerias entre o estado e a sociedade civil. Durante a Oficina foram debatidos os principais problemas nas parcerias e também estabelecido contato entre OSC e movimentos sociais com o poder público local. Além da apresentação da Rede de Parcerias, os participantes foram divididos em grupos para indicar os desafios e sugerir soluções ao estado. As principais respostas foram sistematizadas para apresentação.

Fórum
Os Fóruns Regionais acontecem em todos os estados do país e têm por objetivo promover maior integração entre os membros da Rede de Parcerias, formada por  gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante o Fórum são abertos diálogos entre a sociedade e a gestão pública, com oportunidades de sugestões de melhoria do gasto público e maior efetividade das políticas públicas implementadas.

 

Ver mais