Treze Procuradores do Estado de Sergipe estão participando do 49° Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do DF, realizado em Florianópolis-SC, que teve início na última segunda-feira (06) e seguiu até essa quinta-feira (09).

Os Procuradores Yasmine Lopes, Gabriel Villar, Rita Matheus, Agripino Santos, Vladimir Macedo, Kleidson Nascimento, Augusto Melo, Marcos Aurélio, Samuel Alves, Lais Nunes, Carina Barreto, Carlos Henrique Ferraz e Mário Marroquim participaram da vasta programação norteada pelo tema central “Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia Pública”.

O evento promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) teve como objetivo debater e propor soluções práticas para situações do cotidiano das procuradorias, além de discutir questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica.

Durante o Congresso ainda foi realizado a reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e Sergipe foi representado pelo SubProcurador-Geral, Vladimir Macedo, que acompanhou, além da pauta geral do encontro do colegiado, o diagnóstico do trabalho do Fórum Permanente de Equidade e Diversidade (FPED).

O 49° Congresso foi encerrado após a realização da Assembleia Geral da Anape.

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O SubProcurador-Geral do Estado Sergipe, Vladimir Macedo, representando o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, participou da reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), em Florianópolis, durante o 49º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Dentre as pautas abordadas, foi apresentado o diagnóstico do trabalho do Fórum Permanente de Equidade e Diversidade (FPED), que visa mensurar a força de trabalho da Advocacia Pública Estadual sob a perspectiva de gênero, raça, orientação sexual e deficiências, criado no final de 2022, no âmbito do Conpeg.

O presidente do Conpeg, procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, presidiu o encontro e agradeceu também a recepção do procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Luiz Fogaça Vicari.

A próxima reunião ordinária do colegiado ocorrerá no dia 4 de Dezembro, no Rio de Janeiro.

 

Fotografias: Vanessa Schneider – PGE-RS e Felipe Reis/PGE SC

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A visita teve como objetivo reforçar laços cooperativos e o compromisso de integração de sistemas utilizados pelos órgãos.

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Na manhã desta terça-feira, 7, A Procuradoria- Geral do Estado de Sergipe (PGE), representada pelo Procurador- Chefe da Coordenadoria Judicial Fiscal- CJF, André Vinhas, foi recebida pelo diretor jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos Torres de Brito.

O encontro serviu para que os laços cooperativos entre a PGE e o TCE fossem reafirmados.

Ainda na oportunidade o Procurador, André Vinhas, solicitou através de requerimento a criação de um sistema informatizado de execução dos acórdãos firmados pelo TCE .

De acordo com o representante da PGE-SE é de primordial importância a criação de um sistema específico tendo em vista que as execuções são de competência compartilhada entre os órgãos., “Nós identificamos a necessidade de dar uma celeridade no trâmite, um trabalho que será desenvolvido pela soma de esforços dos departamentos de Tecnologia da Informação de ambos os órgãos. Traçaremos uma análise desse fluxo da execução desde o começo, e assim tentar automatizar de maneira integral o procedimento que atualmente está sendo feito pela PGE”, destacou.

O diretor jurídico do TCE, Marcos Brito, acredita que com a entrega e formalização do requerimento, considerado de alta relevância para a execução dos trabalhos, a construção do sistema vai ser esqueletada com maior celeridade. “É imprescindível essa integração entre órgãos que trabalham diretamente ligados, a tratativa inicial significa o compromisso com a eficácia e modernização das atividades do TCE. Esse é um compromisso firmado pelo conselheiro-presidente, Flávio Conceição, desde o início de sua gestão” falou.

O encontro contou ainda com a presença da Coordenadora Jurídica do TCE, Bianca Ribeiro.

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A iniciativa objetiva facilitar o atendimento e aproximar o contribuinte para um atendimento individual.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) vai promover entre os dias 13, 14, 16 e 17 de novembro, um mutirão para recuperar débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2023.

A ação objetiva atrair um número significativo de acordos de contribuintes que estejam em débito com o governo do estado e de facilitar a regularização das dívidas relativas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de Dezembro de 2022.

O mutirão Refis 2023 na PGE é mais uma oportunidade oferecida pelo estado de Sergipe para que o contribuinte possa renovar seu compromisso com a regularidade fiscal com a fazenda estadual.

Para participar do mutirão, o contribuinte deverá comparecer a PGE, localizada na rua Porto da Folha, nº 1116, Bairro Cirurgia, Aracaju- SE.

Aderindo ao refis 2023, até 30 de novembro de 2023, o contributário poderá participar do novo Programa de Conformidade Tributária, o ‘Amigo da Gente‘, lançado este ano e que entra em atividade em janeiro de 2024, o qual busca a simplificação do sistema tributário estadual o que resulta em maior segurança jurídica e transparência dos atos de gestão.

O Mutirão Refis 2023 na PGE é a oportunidade de as empresas resolverem pendências no ICMS, com redução de até 95% das multas e dos juros, ou pagamento parcelado em até 84 meses.

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