Processos julgados:
800/2025-PROMOCAO-PGE – Promoção de Procuradores do Estado da 1ª Classe para a Classe Superior – Aprovação.
10172/2023-DEM-PR-DESO – Isenção ou imunidade quanto ao pagamento pela utilização das faixas de domínio de rodovias estaduais – indeferimento.
418/2023-PRO.ADM.-CODERSE – Retificação de área desapropriada em imóvel rural – impossibilidade.
221/2022-CONS.JURIDICA-CODISE – Manutenção do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) – benefício de apoio locacional – alteração da linha de produção sem anuência prévia da CODISE – impossibilidade.
1016/2024-REG/SIT/FUNC-SEAD – Acúmulo de cargos públicos – impossibilidade.
