Ata da 257ª Reunião Ordinária do Conselho Superior(Publicado em 27/04/2026)
Processos Julgados
18341/2022-ADIT.CONTRATUAL-SES – Pedido de reconsideração – Termo aditivo – Revisão contratual para manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro – Indeferimento. (Publicado em 27/04/2026)
2576/2025-PRO.ADM.-PGE – Recurso hierárquico – Aposentadoria militar – Reserva a pedido – Improvimento. (Publicado em 27/04/2026)
133/2025-CONS.JURIDICA-SSP – Recurso hierárquico – Cessão em regime de permuta – Pedido subsidiário de Celebração de Termo de Cooperação entre Estados – Acolhimento parcial do pedido subsidiário. (Publicado em 27/04/2026)
2565/2025-PRO.ADM.-PGE – Pedido de esclarecimentos – Edição de ato normativo – Acolhimento parcial dos embargos de declaração. (Publicado em 27/04/2026)
1301/2025-CONS/ORG/PUBLSERGIPEPREVIDÊNCIA – Uniformização de entendimento – Consulta a respeito da supressão de informações sensíveis quando do envio integral de processos – Atribuição específica – Conselho de Governança da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CGPEPDD). (Publicado em 27/04/2026)
794/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Pedido de esclarecimentos – Elaboração de minuta de parecer normativo: ampliação de carga horária – PCCV/SAÚDE – Lei nº 7.821/2014 – Aprovação de Parecer Referencial. (Publicado em 27/04/2026)
8965/2025-PRO.ADM.-SEFAZ – Pedido de reconsideração – Minuta de projeto de lei – Inviabilidade jurídica do anteprojeto na forma apresentada. (Publicado em 27/04/2026)
2256/2025-INCORP.VANTAGEM-SSP – Recurso hierárquico – Requerimento de reintegração de rubrica VPNI de incorporação de cargo em comissão C-C-FC retroativos – Indeferimento. (Publicado em 27/04/2026)
238/2026-PRO.ADM.-PGE – Atualização de verbetes – Proposta de alteração ou revogação dos verbetes aprovados pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado – Deferimento. (Publicado em 27/04/2026)
1054/2026-REP.MATERNIDADE-SEAD – Repercussão geral – Licença maternidade – Possibilidade de percepção do adicional de participação em comissão de trabalho ou de qualquer outra vantagem remuneratória de natureza propter laborem à servidora em licença maternidade – Possibilidade condicionada. (Publicado em 27/04/2026)
