A Procuradoria-Geral do Estado em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe realizarão, na próxima quarta-feira, 16, às 8:30h, uma Confraternização Natalina, na área de convivência da PGE.

Na oportunidade será promovida uma missa em ação de graças ao Natal, com o celebrante Pe. Peixoto e a cantora Karina Lelis. Logo depois, os procuradores, servidores e colaboradores do órgão serão agraciados com a apresentação do Coral Ulysses Guimarães do Brasil (Coral PMDB). Vale destacar que, após a missa, será servido um café da manhã para os presentes.

Participem!

O subprocurador-geral do Estado de Sergipe, em exercício, Guilherme Augusto Marco Almeida participa, nesta sexta-feira, 11, de uma reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF). O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão discutidos os seguintes temas: Auxílio-moradia dos magistrados e membros do Ministério Público; ADI 4013-TO = suspensão/revogação de lei concessiva de reajuste de vencimentos de servidores públicos; Art. 9º e § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal ? ADI 2.238. Frustração de receitas e a limitação de empenho e movimentação financeira do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Relator: Dra. Lúcia Lea (PGE/RJ); Rede de PPPs. Relator: Dr. Paulo Moreno (PGE/BA); ADIs contra as residências jurídicas. Relator: Dr. Francisco Wilkie (PGE/RN); Honorários de sucumbência. Relator: a definir; Apresentação de Nota Conjunta acerca do limite prudencial e LRF. Relator: Dr. Onofre Batista (AGE/MG); Medidas de racionalização da atividade consultiva das PGEs. Relator: Dr. Elival Ramos (PGE/SP) e o assessoramento técnico-legislativo no âmbito das PGEs. Relator: Dr. Elival Ramos (PGE/SP).

Na manhã da última quarta-feira, 09, a Associação dos Procuradores do Estado – Apese promoveu uma confraternização natalina no Hotel Radisson. Os procuradores ativos e aposentados se reuniram com intuito de celebrar as conquistas alcançadas e incentivar a elaboração de novos projetos que contribuam com as atividades exercidas na Procuradoria-Geral do Estado e na Apese.

Na oportunidade estavam presentes o presidente da Apese, Mário Marroquim, os membros da mesa diretora da PGE: a procuradora-geral do Estado de Sergipe, Maria Aparecida Gama, o subprocurador-geral em exercício, Guilherme Almeida e corregedor-geral da Advocacia-geral do Estado, Samuel Alves. Ao final do evento foram sorteados brindes para os associados.

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O Protesto revela-se uma exitosa experiência já praticada por outros estados da federação, com a resolução em pagamento, alguns casos de até 60% do títulos enviados. Ele possibilita a diminuição da judicialização da cobrança da Dívida Ativa, já que o contribuinte pagando a dívida na serventia evita a cobrança judicial.

Por conta disso, a procuradora-geral do estado, Maria Aparecida Gama, o procurador-chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, Carlos Monteiro e a procuradora Micheline Marinho reuniram-se com os representantes da Secretaria de Estado da Fazenda: a superintendente de Gestão Tributária, Silvana Lisboa Lima, o superintendente de Tecnologia da Informação, Claudio Luiz da Silva, a gerente de Sistemas, Carla Ramanita e a analista de Processos, Maria Cecília; o representante da serventia extrajudicial do 5º Ofício, Max Garcez e o funcionário da Central de Registro de Arquivos (CRA), para conhecer o Projeto do Sistema de Integração do Protesto que está em fase final e é fruto de uma parceria da Secretaria de Estado da Fazenda com a Procuradoria-Geral do Estado e os Cartórios.

De acordo com o superintendente de Tecnologia da Informação da Sefaz, Claudio Luiz da Silva, a Sefaz apresentou uma proposta alternativa a PGE para racionalizar e otimizar a cobrança do protesto de títulos. “O que existia antes era uma proposta com as limitações que existem hoje, manual e muito burocrática, sem capacidade de escala. A nossa pretensão é transformar isso de uma forma integrada. De modo que a quantidade de protestos deixe de ser um problema”, explicou.

Já os procuradores Carlos Monteiro e Micheline Marinho, esclarecem as melhorias que serão realizadas com o novo Sistema. “Como está hoje, se fizermos muitas coisas manuais, dificultaremos o volume de títulos a serem protestados. Se integrarmos todo o sistema, faremos tudo eletronicamente. Primeiro que o risco de erro é muito menor e a quantidade de CDA’s que você consegue protestar é infinitamente maior, trazendo segurança e celeridade. Vale destacar que esse sistema integrado trará economicidade para todos os participantes, a partir do momento que for feito de sistema para sistema, vai reduzir o recurso pessoal, físico, tempo; vai ser economicidade para todos: para as serventias, PGE, Sefaz e para o Judiciário que, indiretamente, reduzimos a quantidade de títulos executados judicialmente. Além de tudo, estamos pensando no contribuinte que terá um sistema mais fácil, em um ambiente só”.

Atualmente, conforme avalia o Procurador-Chefe, Carlos Monteiro, a Procuradoria-Geral dispõe de 50 mil títulos aptos para envio a Protesto. Já existe designação de procurador para o Núcleo de Protesto e aguarda-se a finalização de entendimentos tecnológicos com a Secretaria de Estado da Fazenda para conclusão da base de envio das CDA’s para Protesto.

É importante esclarecer que o contribuinte com o título protestado, passa por força legal, a receber restrições, a exemplo da possibilidade de habilitar outros credores ao pleito de falência, além de restrições de créditos bancários e comerciais. Por fim, o entendimento fundamental da PGE/SE e do pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foram relevantes no processo de tramitação do projeto de lei e do próprio projeto de resolução. As entidades envolvidas foram consultadas e contribuíram para concretizar a nova proposta de cobrança administrativa do crédito fiscal. Vale destacar que os devedores que aderirem ao Refis deixarão de ter seus títulos protestados.