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Justiça reconhece constitucionalidade de lei que criou microrregião única de saneamento em Sergipe
Decisão do Pleno acolheu integralmente os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 6, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), e confirmou a validade da Lei Complementar Estadual nº 398/2023. A lei em…
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PGE-SE premia vencedores do II Concurso de Ideias Inovadoras
O Concurso tem como objetivo estimular a proposição de ideias que resultem em melhorias nos serviços prestados à sociedade A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) realizou, na manhã desta terça-feira, 5, a solenidade de premiação do II Concurso de Ideias Inovadoras. O evento aconteceu no auditório da instituição e reuniu membros da gestão estadual,…
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PGE-SE define regras para pareceres jurídicos referenciais e torna mais ágil a contratação de serviços pelo Estado
A medida tem como objetivo tornar mais célere e eficiente a atuação da administração pública, especialmente em processos repetitivos e de menor complexidade O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) aprovou, em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 30, a Portaria nº 2322/2025, que regulamenta o uso de pareceres jurídicos referenciais e estabelece…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
