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Nova lei em Sergipe reduz carga tributária de ICMS e estimula o crescimento econômico
As novas medidas contemplam empresas que atuam com substituição tributária e aquelas ligadas ao setor de petróleo e gás Em Sergipe, já está em vigor a Lei nº 9.666, que estabelece regras especiais para o pagamento de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sancionada pelo Governo do Estado no início…
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PGE-SE divulga resultado preliminar do II Concurso de Ideias Inovadoras
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) torna público o resultado preliminar das propostas inscritas no II Concurso de Ideias Inovadoras, iniciativa promovida por meio do Núcleo de Inovação e Modernização (NIMO). As propostas finalistas foram avaliadas nas três categorias previstas no regulamento: Inovação em Processos Internos, Inovação em Serviços Públicos e Inovação em Consumo Eficiente de…
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PGE-SE discutirá efeitos do novo Código Civil durante ciclo de palestras
Evento reunirá especialistas para debater os impactos das mudanças legislativas na advocacia pública e privada A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) realizará, no dia 18 de julho, um ciclo de palestras com foco em debater as propostas e desafios do Novo Código Civil Brasileiro, atualmente em discussão no Senado Federal. Com o título “Reforma do Código…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
