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PGE-SE registra 200 atendimentos no Refis 2025 e impulsiona regularização de IPVA, ICMS e ITCMD
A busca por renegociações de IPVA lidera a procura entre os serviços oferecidos. Já o prazo para adesão do ICMS termina em 12 de dezembro A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) atingiu a marca de 200 atendimentos presenciais dentro do Programa de Autorregularização (Refis 2025). Inicialmente destinado às pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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Justiça Federal concede liminar e retira o Estado de Sergipe do cadastro de inadimplentes da União
Medida garante emissão de certidão e preserva continuidade de convênios e investimentos públicos A Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), determinando a retirada do Estado dos registros do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) e do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de
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Governo nomeia cinco novos procuradores e fortalece atuação jurídica do Estado
Até então, a PGE conta com 65 procuradores, diante de um quadro legalmente previsto de 70 cargos O governador Fábio Mitidieri nomeou, nesta terça-feira, 18, cinco novos procuradores do Estado, integrantes da lista de excedentes do último concurso público da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), realizado entre novembro de 2023 e janeiro de 2024. Até então,
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
