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Governo de Sergipe atua em todas as esferas possíveis para a regularização do litoral sul com cuidado ambiental e foco no desenvolvimento da região
Medida não apenas busca a regularização fundiária, mas também a promoção do desenvolvimento socioeconômico da região e a conformidade ambiental Por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), e em conjunto com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e outros órgãos ambientais, o Governo do Estado tem adotado medidas para atender às demandas…
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PGE e SPM promovem palestra de combate à violência contra mulheres
O encontro destacou os principais feitos da gestão estadual para este tipo de enfrentamento, bem como os diferentes tipos de violência praticadas contra o público feminino Nesta terça-feira, 20, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) promoveu uma palestra em alusão ao ‘Agosto Lilás’, campanha que tem como foco a proteção e o enfrentamento à…
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Decisão do pleno do TJSE respalda concessão parcial dos serviços de água e esgoto
Tribunal reafirmou constitucionalidade da lei que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 14, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reafirmou, preliminarmente, a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual n° 398/2023, que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) como medida para ampliar…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
