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Procuradores do Estado têm novas medidas de valorização aprovadas pela Alese
Projeto de Lei Complementar nº 21/2024 é de autoria do Governo de Sergipe e foi aprovado por maioria O Projeto de Lei Complementar nº 21/2024, que contempla medidas de valorização e progressão de carreira para os procuradores do Estado, foi aprovado por maioria em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quarta-feira, 17.…
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Grupo de Trabalho liderado pela PGE-SE finaliza projeto de nova regulamentação do Regime Disciplinar dos servidores públicos do Estado
O objetivo é revisar as normas que tratam dos deveres, responsabilidades, proibições e as diretrizes procedimentais relacionadas ao Processo Administrativo Disciplinar Nesta quinta-feira (4), membros do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela nova regulamentação do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis do Estado voltaram a se reunir para um último encontro antes da finalização do…
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PGE-SE acelera pagamentos de honorários dativos com mais de R$16 milhões já quitados no período de um ano
O trabalho intersetorial tem possibilitado uma redução substancial do acervo de processos em atraso, garantindo que os pagamentos sejam realizados dentro do prazo estabelecido em legislação A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), por meio do Núcleo de Processos de Advogados Dativos (Nupad), tem promovido maior celeridade ao tratamento de processos relacionados aos pagamentos de…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
