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PGE-SE atualiza manual que reúne orientações para processos de contratações e licitações
Documento padroniza procedimentos, reduz erros e agiliza análise jurídica A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) atualizou o Manual de Licitações, Contratos e Convênios, documento que reúne orientações práticas para a instrução de processos administrativos deste tipo e que dependem de parecer jurídico do órgão. A nova versão busca tornar os procedimentos mais claros, ágeis e seguros
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PGE-SE obtém no STF suspensão de penhoras e bloqueios sobre recursos da PRONESE
A ação foi proposta pela PGE-SE após decisões da Justiça do Trabalho que autorizavam bloqueio, penhora e sequestro de recursos da empresa pública estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar favorável ao Estado de Sergipe, suspendendo decisões da Justiça do Trabalho que determinavam o bloqueio, a penhora, o sequestro e o arresto de
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PGE-SE abre inscrições para o I Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito
Inscrições devem ser realizadas até o dia 13 de maio A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) lançou nesta quinta-feira, 23, o edital de estágio para pós-graduandos em Direito, matriculados em cursos presenciais ou de Educação a Distância (EAD). Os candidatos selecionados irão desempenhar suas atividades de forma presencial, cumprindo uma carga horária mínima de 20 horas
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
