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Justiça acolhe pedido da PGE e reconhece obrigação da União no fornecimento de medicamento de alto custo
Por meio da atuação da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, através do seu Núcleo de Saúde, o Estado de Sergipe conseguiu, recentemente, importante vitória na defesa do orçamento de saúde do estado. O processo trata de ação individual em que se busca o fornecimento, por tempo indeterminado, do medicamento Soliris (Eculizumab), utilizado…
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PGE vence e justiça libera contrato com empresa Reviver Administração Prisional
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), através da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, obteve importante vitória em prol da segurança pública da população sergipana. O Tribunal de Justiça acolheu o recurso interposto pelo Estado de Sergipe, considerando legal o contrato administrativo firmado com a empresa Reviver – Administração Prisional Privada. A partir da atuação da PGE,…
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Procuradoria-Geral do Estado divulga novos telefones de contato
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, informa que por causa da alocação temporária de alguns setores na sede do Ministério Público do Estado, alguns contatos foram modificados. Seguem os novos na tabela abaixo:
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
