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Estado de Sergipe e Tribunal de Justiça publicam edital que regulamenta acordos para pagamentos de precatórios
Foram reservados cerca de R$ 102 milhões para celebração dos acordos, que podem ser firmados entre os dias 18 e 29 de agosto Os credores que possuem valores a receber do Estado por meio de precatórios poderão ter acesso a esses recursos de forma mais célere. Um ato firmado entre o Tribunal de Justiça de…
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PGE-SE reúne especialistas para debater impactos da Reforma do Código Civil
Evento destaca papel da advocacia pública na modernização do ordenamento jurídico brasileiro A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) promoveu, nesta sexta-feira, 18, um ciclo de palestras com o tema “Reforma do Código Civil: impactos para a advocacia pública e privada”. O evento reuniu especialistas, procuradores, advogados e estudantes de Direito para discutir os principais pontos do…
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Planejamento Estratégico 2025–2036: PGE-SE institui comitê especial para monitoramento e execução dos projetos
O comitê é formado por procuradores e servidores da Procuradoria. As reuniões serão periódicas e poderão contar com a participação de membros externos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) publicou nesta quinta-feira, 17, a portaria que oficializa a criação de seu Comitê de Gestão Estratégica. A medida tem por objetivo fortalecer a governança institucional por meio…








