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Refis 2025: PGE-SE oferece atendimento presencial para facilitar adesão ao programa pelos contribuintes
Iniciativa possibilita condições especiais de pagamento de débitos relativos ao ICMS A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) iniciou atendimento presencial exclusivo para contribuintes que desejam regularizar seus débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do Programa de Autorregularização – Refis 2025. A iniciativa do Governo do Estado, vinculada também à
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Membro da PGE-SE participa de livro em homenagem à ministra Cármen Lúcia
A publicação reúne artigos com reflexões contemporâneas sobre a advocacia pública e a gestão estatal O procurador do Estado Dr. José de Sousa Ibiapino participou do lançamento do livro “Estudos de Direito Público”, na Faculdade de Direito da USP, nesta última quinta-feira (16). Elaborada pela primeira turma do curso de especialização da Escola Nacional de
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Atuação da PGE-SE reforçará segurança jurídica em estudo técnico sobre limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão
A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até abril de 2026 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) prestará assessoramento jurídico em todas as fases do estudo técnico que busca identificar os marcos geodésicos e demarcar os limites entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, conforme os parâmetros da Lei Estadual nº 554/1954. A previsão
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
