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PGE-SE prorroga até 7 de junho o prazo para envio de textos do II Concurso de Monografias Jurídicas
Os trabalhos devem ser enviados sem qualquer identificação no corpo do texto, junto com a Ficha de Inscrição devidamente preenchida A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) prorrogou o prazo para envio de trabalhos do II Concurso de Monografias Jurídicas. Agora, os participantes têm até 7 de junho para submeter suas monografias ao endereço eletrônico revista@pge.se.gov.br, conforme…
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Servidores inativos com doenças graves podem ter direito à isenção de Imposto de Renda
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um laudo médico oficial que comprove o diagnóstico Servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas, diagnosticados com doenças graves, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda. O benefício é garantido pela Lei Federal nº 11.126/2005 e visa reduzir a carga tributária de quem enfrenta condições de saúde…
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II Concurso de Ideias Inovadoras: PGE-SE divulga propostas classificadas e cronograma das próximas etapas
Participantes devem enviar materiais de apresentação e indicar representante até 6 de junho A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) publicou, na última quinta-feira, 29, o Edital nº 02/2025 que contém a lista das propostas classificadas para o II Concurso de Ideias Inovadoras. A iniciativa tem como objetivo valorizar a criatividade e promover soluções que contribuam para…