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    PGE-SE recebe representante do Tribunal de Contas de Portugal

    Visita fortalece governança e promove roda de conversa sobre integridade na administração pública A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) recebeu, nesta terça-feira, 26, o juiz-conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, Paulo Nogueira da Costa, em uma visita que proporcionou um rico intercâmbio de experiências sobre governança, integridade e transparência na administração pública sergipana.

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    Contas do Governo de Sergipe referentes ao exercício de 2024 são aprovadas pelo TCE

    Em 2024, Sergipe registrou a maior arrecadação de tributos estaduais da história, superando a marca de R$ 6,2 bilhões, com crescimento de 10,7% em relação a 2023 e incremento de R$ 570 milhões aos cofres públicos As contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2024 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) nesta

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  • Justiça reconhece constitucionalidade de lei que criou microrregião única de saneamento em Sergipe

    Justiça reconhece constitucionalidade de lei que criou microrregião única de saneamento em Sergipe

    Decisão do Pleno acolheu integralmente os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 6, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), e confirmou a validade da Lei Complementar Estadual nº 398/2023. A lei em

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Última atualização: 25/07/2023 10:01.