Na última sexta-feira, 17, o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, acompanhado só Sub-Procurador, Vladimir Macedo, e dos procuradores do Contencioso Fiscal, Edson Wander, Guilherme Almeida e Augusto Melo, participou de reunião que discutiu resultados da análise fiscal do Estado.

A reunião fez parte de um planejamento de quase uma semana de encontros que integraram o ciclo de discussões para avaliação do desempenho fiscal do estado, os técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) entregaram ao Governo o “Relatório de avaliação do grau de maturidade da gestão fiscal de Sergipe”, em que é traçado um perfil da estrutura de órgãos e secretarias cujas atividades permeiam as áreas financeira e tributária. No relatório constam informações das secretarias de Fazenda (Sefaz); Administração (Sead); Secretaria Geral de Governo (SEGG), Transparência e Controle (SETC), Governo (Segov) e também da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O relatório apresenta um estudo aprofundado sobre o funcionamento da estrutura de gestão nas duas áreas, atribuindo classificações quanto aos processos adotados em cada eixo de discussão (Governança Pública, Transparência e Cidadania Fiscal, Contencioso Fiscal, Políticas, Programação e Execução Financeira, Gestão Contábil, Políticas e Gasto Tributário, Cobrança e Arrecadação, entre outros). Também foram discutidos e analisados os pontos positivos e as fragilidades da estrutura, apontando as diretrizes para melhoria do desempenho da gestão fiscal.

Segundo o secretário interino da Sefaz, Marcos Venícius Nascimento, o resultado dessas ações, se reflete no sentido da efetivação de instrumentos, que promovam um controle ainda maior sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos (receitas e despesas). “O Governo do Estado está trabalhando na elaboração de políticas públicas cada vez mais alinhadas às necessidades da população, assim como no desenvolvimento de ferramentas de desenvolvimento social e fortalecimento econômico de Sergipe”, declara.

Neste sentido o trabalho realizado com o BID é fundamental, não apenas do ponto de vista financeiro e tributário. Através deste relatório será possível diagnosticar com antecedência o impacto das ações para a população e qual a importância dela sobre qualquer outra.

Para a superintendente executiva da Sefaz, Ana Cristina de Carvalho isso altera a forma como são pensadas as ações como um todo. “O trabalho conjunto que realizamos com os técnicos do BID vai auxiliar o Governo do Estado a nortear melhor suas ações em busca da eficiência da gestão financeira em Sergipe. Estamos dando início a uma nova etapa do processo de modernização fazendária, avançando agora para uma integração sistematizada com órgãos e secretarias”, completa.

Com informações da ASN

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Na noite dessa quinta-feira, 16, o procurador do Estado, Evânio Moura, lançou o livro de sua autoria na faculdade 8 de Julho, localizada na zona sul de Aracaju.

O livro intitulado “Corrupção Eleitoral”- Princípio da Proporcionalidade e Proteção Jurídica Insuficiente tem o intuito de trazer as consequências políticas da corrupção.

De acordo com o procurador, “A corrupção é um verdadeiro entrave para a cidadania, impede a realização de eleições livres, onde não se respeita a vontade soberana do eleitor. A proposta do livro é trazer uma avaliação da corrupção, suas consequências políticas, socioeconômicas, além da sua evolução histórica e cultural. A necessidade de mudança na legislação é urgente e no livro eu aponto os motivos”, revelou.

A publicação é resultado do doutorado em Direito Penal feito por Evânio Moura na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e aborda o que é classificado por ele como um dos maiores problemas enfrentados pelo país.

Foto: Faculdade 8 de Julho

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Na manhã desta quinta-feira, 16, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe estreou seu novo layout do site na web.

O novo designer do site foi desenvolvido pensando em dar uma nova leitura visual, bem como proporcionar maior acessibilidade aos servidores e ao público externo que necessita de informações sobre o trabalho desenvolvido pela instituição para o Estado.

O template ainda está sendo aprimorado, portanto os servidores ainda podem encontrar algumas dificuldades para acessar alguns links.

Em breve o site será totalmente finalizado.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do desembargador Roberto Porto, acatou, nesta sexta-feira(10), pedido de efeito suspensivo da liminar que anulava o Concurso Público da Polícia Militar de Sergipe. O pedido foi realizado pelo governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado(PGE). A decisão cessa liminarmente a sentença proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, Manoel da Costa Neto. 

O desembargador Roberto Porto acolheu os argumentos da PGE subscritos pela procuradora Lais Nunes e reconheceu que o Estado de Sergipe (por intermédio da PM) e a empresa IBFC garantiram a lisura do concurso e evitaram que as tentativas de fraude fossem levadas adiante.

Segundo a procuradora Lais Nunes, diante da sentença de anulação no processo de nº  201883000975, o Estado de Sergipe interpôs apelação, pedindo o efeito suspensivo. “A medida concedida pelo juiz Manoel da Costa Neto, que impedia o andamento e que anulava o concurso está suspensa e o concurso teve o seu andamento retomado graças a decisão do desembargador Roberto Porto. Com isso, aguardarmos agora a subida do recurso e decisão final do Tribunal da questão”, informou a procuradora. 

A PGE argumenta que “O Poder Público, em parceria com o IBFC, banca organizadora do certame, tomou todas as medidas preventivas e repressivas com vistas a afastar qualquer tentativa de fraude ao certame. Assim, houve mera tentativa de fraude, fato este incontrolável por qualquer ente público ou banca examinadora, principalmente em face da progressiva profissionalização de quadrilhas por todo o país no exclusivo intuito de aprovar, por meios inidôneos e mediante pagamento de determinado valor, indivíduos incapacitados de lograr, por mérito próprio, a aprovação em concurso público”. 

Na decisão, o desembargador justifica que “A não concessão do efeito suspensivo ao apelo pode configurar graves danos à figura do Estado de Sergipe, bem como aos candidatos aprovados no concurso que atuaram de forma honesta e lícita”.

O desembargador conclui a sentença, ressaltando a necessidade do concurso e incorporação dos novos soldados “Que necessita urgentemente da incorporação de novos nomes ao cargo de Soldado Militar. Impende salientar que o próprio sentenciante não concedeu tal medida antecipatória liminarmente nos autos de origem. Sendo assim, havendo plausibilidade no direito invocado e considerando o perigo de dano com a espera do processamento do recurso, deve ser concedido o efeito almejado pela parte”.

Concurso

Em 28 de fevereiro, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) homologou e divulgou no Diário Oficial, a lista final com os nomes de todos os aprovados no concurso público da Polícia Militar de Sergipe, que estabelece a contratação de 300 soldados e 30 oficiais que irão reforçar a segurança pública em todo o estado. 

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