Na manhã da última quinta-feira, 06, a Procuradoria-Geral do Estado em parceria com a Associação de Procuradores do Estado de Sergipe, promoveram a campanha de vacinação contra gripe para imunizar servidores e procuradores, na sede da instituição, localizada no centro da cidade.

A campanha que até o dia 31 de maio estava vacinando apenas gestantes; puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); indivíduos com 60 anos ou mais; trabalhadores da saúde na ativa; professores de escolas públicas e privadas; povos indígenas; pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais; além de policiais civis, militares e bombeiros ativos das forças armadas, mas por causa da baixa adesão, desde o dia 1° de Junho as vacinas estão sendo aplicadas em qualquer cidadão que queira se imunizar.

Pensando no bem-estar de todo a equipe de servidores da PGE-SE, a campanha realizada conseguiu imunizar mais de 100 servidores públicos, dentre eles mais de 20 servidores faziam parte do público-alvo inicial da mobilização vacinal.

Confira fotos da vacinação:

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O Estado de Sergipe e o Ministério Público Estadual celebraram acordo para implantação de biometria no HUSE na última quinta-feira. Após a homologação judicial, o ato promoverá a extinção de uma ação civil pública ajuizada em 2015 para a adoção do modelo de frequência no hospital.

No documento, o Estado de Sergipe se compromete a regularizar o sistema em prazos definidos em comum acordo entre a Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público após ampla discussão.

O acordo, resultado do diálogo inter-institucional que busca resolver os problemas da saúde sergipana, foi desenhado em conjunto pelo promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto e pelo procurador do Estado Alexandre Augusto Rocha Soares.

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A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, obteve na última quarta-feira, 22, importante vitória em cumprimento de sentença, isentando o Estado de pagar o valor de R$ 12.800.000,00 (doze milhões e oitocentos mil reais), a empresa do ramo de construção.

No processo, que foi conduzido pelo Contencioso Cível, através do Procurador Antônio José de Oliveira Botelho, a PGE sustentou ilegitimidade ativa, tendo em vista ter havido a “baixa” da empresa antes da propositura do Cumprimento, e conseguiu que o argumento fosse acatado pelo juiz da Décima Segunda Vara Cível de Aracaju, Jair Teles da Silva Filho.

De acordo com o procurador Antonio botelho, a empresa não tinha mais prazo para entrar com a ação. “Com essa decisão os cofres públicos deixam de ser onerados em quantia milionária, para utilizar os valores em benefício de toda a sociedade sergipana”, afirmou.

Para proteger a saúde da população sergipana, a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe ingressou com Ação Civil Pública que visa a regularizar o fornecimento de medicamentos fornecidos pela União. Dos 76 fármacos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, há 19 que não estão em estoque e outra dezena em iminência de falta em Sergipe.

A Assistência Farmacêutica é dividida em componentes para facilitar a gestão e financiamento dos medicamentos dispensados aos usuários do SUS. Nessa organização, há medicamentos que são adquiridos centralizadamente pela União e distribuído aos estados-membro conforme a programação encaminhada trimestralmente. São os medicamentos do chamado “Grupo 1A”, que abrangem uma vasta gama de doenças graves e que, em geral, tem custo elevado.

Apesar do Secretaria de Estado da Saúde ter enviado a programação conforme as orientações do Ministério da Saúde, há medicamentos que estão em falta há quase dois meses, prejudicando a continuidade do tratamento de centenas de pacientes. Após as tentativas de negociação fracassarem, o Estado optou por ingressar com a ação para regularizar o fornecimento o mais rápido possível, garantindo o atendimento da população.

O processo  de n° 0802160-33.2019.4.05.8500 está em trâmite na 3ª Vara Federal de Aracaju.