Às vésperas de uma possível troca de comando no governo federal, os governadores do Rio, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina se reuniram na terça-feira na residência de Luiz Fernando Pezão, na Zona Sul carioca, para discutir uma saída para a bilionária dívida dos estados com a União. Em meio à instabilidade política, o encontro terminou sem qualquer proposta concreta. O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, expôs sua posição e defendeu uma moratória temporária do pagamento dos juros à União por pelo menos dois anos, para que os estados possam reequilibrar seus orçamentos. A tese, porém, não foi encampada formalmente pelos demais governadores.

Na reunião, houve consenso de que é preciso esperar a instalação de um eventual governo do vice-presidente Michel Temer para dar início à discussão, com o Ministério da Fazenda, sobre uma renegociação da dívida pública. Os governadores estão esperançosos de que, em uma gestão Temer, seja encontrada uma solução para a dívida dos estados, estimada em R$ 107 bilhões. O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cotado para assumir o Ministério da Fazenda, já começou a se encontrar com governadores para tratar do tema e teria mostrado disposição em negociar com os estados. Meirelles teria dito que a pauta estava entre as prioridades de sua eventual gestão.

PARA SECRETÁRIO, PRAZO DE CINCO ANOS

No encontro, Dornelles foi enfático sobre a situação dos estados:

— Todos os estados estão com um fluxo de caixa muito violento, as receitas caíram, e as despesas indexadas subiram, de modo que você tem um descontrole financeiro a curto prazo, e as despesas e juros são todas muito altas. Precisávamos de uma moratória de dois anos de juros para renegociar essa dívida.

O Estado do Rio deve hoje R$ 67 bilhões à União — o que representa 67% do total da dívida pública dos estados, que soma R$ 107 bilhões. Neste ano, a estimativa é que o governo fluminense desembolse cerca de R$ 5,5 bilhões apenas com o pagamento de encargos e juros da dívida. Com o estado praticamente quebrado e sem conseguir honrar compromissos básicos, como pagamento de salários dos servidores, é exatamente desse peso que Dornelles gostaria de se livrar a curto prazo.

Para o secretário de Fazenda do estado, Julio Bueno, a penúria dos governos estaduais requer cinco anos de carência para o pagamento dos juros da dívida, e não apenas dois. Segundo ele, a dívida é consequência da pressão da Previdência fluminense, que tem um déficit de R$ 12 bilhões.

— A situação é de desespero, e isso não acontece só com o Rio. O déficit previdenciário de Minas é de R$ 10 bilhões; o de São Paulo, R$ 18 bilhões; e o do Rio Grande do Sul, de R$ 9 bilhões. Ninguém aguenta mais isso — afirmou Bueno.

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Santa Catarina, Rafael Colombo, preferiram o discurso de que é preciso esperar os desdobramentos políticos em Brasília para discutir qualquer proposta. Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) e Renan Filho (Alagoas) participaram da reunião por telefone.

— Essa é uma questão federativa que envolve todos os estados. Mas estamos aguardando os próximos dias, é preciso esperar essa transição para depois conversar com a nova área financeira — afirmou Alckmin.

— Eu percebo que há continuidade nessa disposição de colaboração mútua — disse Colombo, ao deixar a reunião.

A pressa em resolver o imbróglio da dívida dos estados deve-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do mês passado. Os ministros suspenderam por 60 dias o julgamento que vai decidir que tipo de juros deve corrigir as dívidas dos estados. O prazo dado é para que governadores e governo federal cheguem a um acordo. A última grande renegociação entre estados e União aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso.

A decisão do Supremo foi tomada após 11 estados obterem liminares para trocar a fórmula de aplicação dos juros de suas dívidas, de composta para simples. Santa Catarina foi o primeiro a recorrer ao STF.

NO RIO, GASTO COM INATIVOS SALTA 118%

Alguns estados têm uma situação financeira pior que a de outros, mas, de maneira geral, o cenário não é animador para nenhum governador. O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, explicou que, apesar de o governo catarinense não ter uma situação dramática (a dívida soma R$ 9 bilhões), como é o caso de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os próximos anos serão difíceis para todos.

— Na reunião houve consenso de que a negociação com o governo federal não pode ficar apenas em cima da renegociação da dívida. Ela tem de passar também por outras questões, entre elas uma reforma da Previdência. A recuperação econômica do país não acontecerá se o governo não resolver a crise financeira nos estados — afirmou Gavazzoni.

Ainda não há consenso, porém, sobre qual seria a melhor solução. Uma das sugestões é o recálculo da dívida de cada estado pela União usando como indexador o INPC e juros de 4%, regra que passou a vigorar recentemente em substituição ao IGP-DI mais 6% ou 9% de juros. Com essa mudança, o valor dos débitos seria drasticamente reduzido. O problema é o impacto para os cofres federais.

A folha de pagamento do Estado do Rio cresceu 28,9% no ano passado frente a 2014, chegando a R$ 24,5 bilhões, de acordo com estudo divulgado ontem pelo Tesouro Nacional. Considerando apenas as despesas com inativos e aposentados, o valor desembolsado saltou de R$ 4,97 bilhões para R$ 10,84 bilhões nesse período — uma alta de 118%.

Com o pagamento do serviço da dívida com a União, o Rio teve uma redução entre 2014 e 2015. O montante passou de R$ 5,343 bilhões para R$ 5,260 bilhões no período, uma queda de 1,55%.

Foto: Carlos Magno/Divulgação

Fonte: O Globo Online

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A Secretaria de Estado da Cultura vai lançar nesta quarta-feira, 04, o Edital para o Encontro Nordestino de Cultura – Arraiá do Povo 2016, que irá acontecer de 16 a 30 de junho, na praça de eventos da Orla de Atalaia e no Espaço Cultural Gonzagão.

O edital tem por objetivo a seleção de artistas que irão participar da programação do Arraiá do Povo 2016 e encontram-se abertas até às 13h do dia 31 de maio. Poderão participar do processo seletivo bandas, músicos, grupos musicais, trios, grupos de dança, música e teatro, violas, repentistas e quadrilhas juninas.

Ao todo, serão 123 atrações artísticas irão compor a programação, sendo 13 nacionais e as demais de artistas de Sergipe. O processo de seleção dos projetos que irão se apresentar no Encontro Nordestino de Cultura será definido através de edital de chamamento público, de forma transparente e democrática. O valor total de investimento para o cachê será de R$ 920mil distribuídos entre atrações artísticas, culturais, bandas e quadrilhas juninas. Este valor representa cerca de R$ 300 mil a mais do que o investido no ano passado.

Inscrições

As inscrições serão feitas mediante entrega de documentação na Secretaria de Estado da Cultura, localizada a Rua Vila Cristina, 1051, B: 13 de julho, CEP: 49020-150 – Aracaju – SE, de segunda a sexta – feira (das 8 às 13:00h) e deverá ser entregue em envelope lacrado, identificados no seu exterior com apenas os dizeres: À COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROJETO “ENCONTRO NORDESTINO DE CULTURA”. Apenas serão aceitas as inscrições de pessoa jurídica.

As propostas serão avaliadas e selecionadas por comissão de seleção e a divulgação dos selecionados será realizada no dia 06 de maio no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.se.gov.br). Serão selecionados ao todo 123 artistas, sendo 70 atrações musicais, 10 grupos folclóricos do ciclo junino, 30 quadrilhas juninas, 3 produções de artes cênicas e 10 vagas para violas e repentes.

Mais informações: 3179-1916 (Fabrício Aquino e/ou Tiara Câmera)

Fonte: Secult

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Neste mês, os cursos telepresenciais da Escola Superior de Advocacia de Sergipe abordarão a instrução normativa nº 39 do Tribunal Superior do Trabalho, que abrange as regras do Novo Código de Processo Civil aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho; as repercussões do CPC para o Direito Contratual; e as atualidades dos direitos da diversidade sexual e de gênero.

Com o propósito de difundir e aprimorar o conhecimento jurídico sergipano, os cursos da ESA continuarão prestando especial atenção ao Novo Código, com a capacitação de importantes nomes da área jurídica. Nos dias 2 e 3 de maio, o curso “A instrução normativa nº 39 do TST” abordará, entre outros temas, a execução, os recursos e as ações de impugnação de decisões.

De 16 a 19 de maio, no curso “As repercussões do Novo CPC para o Direito Contratual”, quatro palestrantes colocaram em discussão as conseqüências práticas do Novo Código; os negócios jurídicos processuais e o Direito Contratual; os aspectos materiais e processuais com o Novo CPC; a fundamentação das decisões, a boa-fé objetiva processual e a técnica de ponderação.

No dia 20 de maio, o curso “Atualidades e perspectivas dos direitos da diversidade sexual e de gênero” abordará, entre outros temas essenciais, a construção do sujeito e as diferenças sexuais e de gênero; o neoconservadorismo e os direitos da diversidade sexual e de gênero; a proteção internacional dos direitos da diversidade sexual; e a ética e a transexualidade.

As inscrições para os cursos já estão abertas e podem ser feitas na ESA, localizada na Travessa Martinho Garcez, 71, Bairro Centro.

Fonte: OAB/SE

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Chamar a atenção de motoristas e da população sobre a quantidade de feridos e mortos no transito é importante. Sendo assim, surgiu a ideia de promover o maio amarelo, uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil cuja intenção é colocar em pauta o tema segurança viária. Órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada estão sendo convidados a engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

Assim como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, que tratam respectivamente da conscientização dos riscos do câncer de mama e do câncer de próstata, o “Maio Amarelo” estimula a promoção de atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.

Sendo assim, conscientizando sobre os riscos do trânsito e alertando a população sobre as estatísticas de violência no trânsito, já está sendo feito o primeiro passo para redução nesse índice alarmante.

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