O Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira (1º/6) a ministra Laurita Vaz presidente da corte. Ela é primeira mulher a presidir o tribunal, criado em 1989. O ministro Humberto Martins foi eleito vice-presidente. O novo corregedor-geral de Justiça será o ministro João Otávio de Noronha — seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Todos foram eleitos por aclamação. 

Os cargos de direção do STJ são ocupados pela regra da antiguidade. O presidente é sempre o ministro com mais tempo de casa que nunca esteve no cargo. O vice, o segundo mais antigo, e o corregedor, o terceiro. Os demais cargos seguem a mesma regra.

Com Laurita, os ministros esperam tempos menos conflituosos que os da atual gestão, do ministro Francisco Falcão. A expectativa também é a de que o colegiado participe mais das decisões importantes do tribunal.

Todas as mudanças acontecem em setembro, quando terminam os mandatos. Nancy Andrighi, afastada da jurisdição por estar na Corregedoria Nacional, voltará para a 3ª Turma, onde estava antes de ir para o CNJ. O ministro Francisco Falcão vai para a 2ª Turma, ocupar a cadeira deixada por Humberto Martins.

A ministra Maria Thereza vai ocupar a diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O ministro Luis Felipe Salomão vai deixar a 4ª Turma para ir para a 6ª Turma, julgar matéria penal.

A ministra Laurita foi escolhida depois que a ministra Nancy Andrighi, a mais antiga no STJ, abriu mão do cargo, conforme comunicou em ofício enviado aos colegas. Noronha, pela ordem, seria o vice-presidente, mas ele preferiu ir para a Corregedoria do CNJ. Depois, irá direto para a presidência do tribunal.

O ministro Noronha afirmou, durante o evento, que não é hora de olhar para o passado e para as desavenças do passado. “É hora de preparar o futuro.” O ministro Salomão complementa: “Somos sempre delegatários do Plenário”.

Fonte: Conjur

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“Informações sobre o plano de enfrentamento à microcefalia: situação das crianças no estado de Sergipe”, esse é o tema da audiência pública promovida pela Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Seccional, no dia 30 de maio, às 8h, no plenário da OAB SE, localizado à Av. Ivo do Prado, 1072.

Segundo a presidente da Comissão, Glicia Salmeiron, o trabalho dessa comissão tem por objetivo tratar de inúmeras pautas, e dentre essas pautas é olhar a criança desde o seu nascimento. “Um dos temas que vem sendo preocupante e que a sociedade precisa se envolver mais, conhecer, participar e tomar consciência da importância de que as questões da infância são questões inerentes a todos nós”, pontua.

Segundo Salmeiron, a OAB Sergipe traz como pauta da Comissão o tema relacionado à microcefalia. “A microcefalia no estado de Sergipe tem uma preocupação muito grande, porque o estado é um dos, senão o maior, com maiores indicies de bebês nascidos com microcefalia”, lembrou.

Em fevereiro, Sergipe contava um número de 192 casos de microcefalia. Desses casos, ainda não havia se confirmado se havia sido infecção por zika vírus. “Também é importante destacar que tudo que se refere à saúde da criança, inclusive, nesse caso de microcefalia, é necessário que haja um olhar diferenciado da sociedade, mas também do papel do estado e do município”, pontuou Glícia.

“O objetivo maior é que se traga essa discussão à valha e que todos nós possamos identificar e conhecer o que o ministério da Saúde traz como coordenadas, aponta como remédio, digamos do ponto de vista  da saúde dessas crianças”, argumentou a presidente da Comissão.

Glícia informou ainda que, a partir da Audiência Pública, será norteado o trabalho da Comissão no que tange às questões da primeira infância.

Fonte: OAB Sergipe

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No último dia 19 de maio, no auditório da CAASE, às 14hs, aconteceu o Minicurso: Preservação do Ambiente Cultural Possível, ministrado pelo advogado Edson Campos, membro da Comissão Especial de Direito Ambiental da OAB/SE e Chefe de Gabinete da PGE/SE.

O Minicurso, alinhado à temática da 14ª Semana Nacional dos Museus, teve a preocupação de demonstrar a tutela constitucional ao Meio Ambiente Cultural (em conjunto com os Meio Ambientes Natural, Artificial e do Trabalho), sobretudo após o novo cenário nacional de preservação do Meio Ambiente Cultural advindo da Emenda Constitucional nº 71/2012.

Para o advogado Edson Campos, “é imprescindível que a sociedade evolua a sua concepção de tutela do Meio Ambiente, para que as políticas públicas e ações da sociedade civil organizada não sejam voltadas apenas para a preservação do Meio Ambiente Natural (biótico), bem como, que entenda que os instrumentos de preservação do Ambiente Cultural Possível, por opção do legislador constitucional, estão acessíveis tanto ao Poder Público, quanto à comunidade em geral”.

O curso abordou princípios gerais e específicos para a Tutela do Meio Ambiente Cultural, e destacou que além dos instrumentos de preservação previstos na Constituição, a sociedade civil possuía mecanismos eficazes e pouco utilizados a exemplo da Transferência do Direito de Construir previsto no Estatuto das Cidades, o direito de preferência do Poder Público na compra de imóvel pertencente a partícula, do Licenciamento ambiental nos termos da Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015.

O foco do Minicurso está diretamente ligado com o plano de atuação da Comissão Especial de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, sob a Presidência da Mestre e Doutoranda em Direito Socioambiental pela PUC/PR, Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho. O evento fez parte da programação oficial da 14ª Semana de Museus, capitaneada pela Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, e teve como tema “Museus e Paisagens Culturais”.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM escolheu como ilustração da temática internacional, a obra de Cândido Portinari : Pipas, de 1941. A composição da obra representa uma paisagem ao ar livre e pipas no céu. Ela sugere uma relação entre território e cultura e, ao mesmo tempo, enfatiza o ambiente como espaço das relações humanas. Os locais externos abrigam comunidades, suas identidades e memórias, sendo, portanto, objetos de atuação do museu quanto a sua preservação, qualificação e dinamização.

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Já estão à venda os ingressos para XIII Forró dos Advogados que acontece no próximo dia 03 de junho, a partir das 19h, na AABB localizada na Rodovia José Sarney, Zona Sul de Aracaju. O evento é uma realização do Sistema OAB/SE, através da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe – CAA/SE.

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