Minicurso “Preservação do Ambiente Cultural Possível” é ministrado em Aracaju

No último dia 19 de maio, no auditório da CAASE, às 14hs, aconteceu o Minicurso: Preservação do Ambiente Cultural Possível, ministrado pelo advogado Edson Campos, membro da Comissão Especial de Direito Ambiental da OAB/SE e Chefe de Gabinete da PGE/SE.

O Minicurso, alinhado à temática da 14ª Semana Nacional dos Museus, teve a preocupação de demonstrar a tutela constitucional ao Meio Ambiente Cultural (em conjunto com os Meio Ambientes Natural, Artificial e do Trabalho), sobretudo após o novo cenário nacional de preservação do Meio Ambiente Cultural advindo da Emenda Constitucional nº 71/2012.

Para o advogado Edson Campos, “é imprescindível que a sociedade evolua a sua concepção de tutela do Meio Ambiente, para que as políticas públicas e ações da sociedade civil organizada não sejam voltadas apenas para a preservação do Meio Ambiente Natural (biótico), bem como, que entenda que os instrumentos de preservação do Ambiente Cultural Possível, por opção do legislador constitucional, estão acessíveis tanto ao Poder Público, quanto à comunidade em geral”.

O curso abordou princípios gerais e específicos para a Tutela do Meio Ambiente Cultural, e destacou que além dos instrumentos de preservação previstos na Constituição, a sociedade civil possuía mecanismos eficazes e pouco utilizados a exemplo da Transferência do Direito de Construir previsto no Estatuto das Cidades, o direito de preferência do Poder Público na compra de imóvel pertencente a partícula, do Licenciamento ambiental nos termos da Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015.

O foco do Minicurso está diretamente ligado com o plano de atuação da Comissão Especial de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, sob a Presidência da Mestre e Doutoranda em Direito Socioambiental pela PUC/PR, Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho. O evento fez parte da programação oficial da 14ª Semana de Museus, capitaneada pela Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, e teve como tema “Museus e Paisagens Culturais”.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM escolheu como ilustração da temática internacional, a obra de Cândido Portinari : Pipas, de 1941. A composição da obra representa uma paisagem ao ar livre e pipas no céu. Ela sugere uma relação entre território e cultura e, ao mesmo tempo, enfatiza o ambiente como espaço das relações humanas. Os locais externos abrigam comunidades, suas identidades e memórias, sendo, portanto, objetos de atuação do museu quanto a sua preservação, qualificação e dinamização.

Última atualização: 24/05/2016 11:52.