Diversas
Candidatos foram aprovados no concurso para a PGE-SE, realizado em novembro passado
O governador Fábio Mitidieri assinou nesta segunda-feira, 5, a nomeação de cinco aprovados no concurso da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), realizado no dia 19 de novembro de 2023. Os novos procuradores devem tomar posse até o final do mês.
“Começamos a semana com notícia boa. Assinamos hoje a nomeação dos cinco aprovados no concurso da Procuradoria para ajudar o nosso Estado a progredir cada vez mais”, anunciou Fábio. Atualmente, o Governo do Estado gerencia 18 concursos públicos. Todos os certames realizados na atual gestão resultaram na admissão de aproximadamente 400 novos servidores para Sergipe.
A responsável pelo concurso da PGE-SE foi a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a aplicação das provas ficou sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Cerca de três mil candidatos se inscreveram para o certame, que ofertou cinco vagas, além da formação de cadastro reserva.
Para o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, a realização do concurso é muito importante, porque proporciona a chegada de novos servidores que contribuirão para o controle de legalidade dos atos do governo e, sobretudo, para o desenvolvimento de políticas públicas, papel também da Procuradoria Geral do Estado.
Fotos: André Moreira
PGE-SE apresenta comitê especial voltado à promoção da igualdade e diversidade dentro da instituição
Publicado em: 18/06/2024
O evento também foi marcado pela divulgação de um diagnóstico interno, feito com base num formulário desenvolvido pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais do Estado e do Distrito Federal
Com o propósito de fortalecer ações voltadas à inclusão social no interior da instituição, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) instituiu nesta terça-feira, 18, o seu primeiro Comitê de Equidade e Diversidade (CED), núcleo incentivado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), em um evento que reuniu servidores, secretários e membros de comissões ligadas a temáticas desse universo. Além da apresentação dos nomes que irão compor o respectivo comitê, o evento também foi marcado pela divulgação de um diagnóstico interno, feito com base num formulário desenvolvido pelo próprio CONPEG, a partir do Fórum Permanente de Equidade e Diversidade.
O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, destacou que a concepção do grupo, além de atender às metas do próprio Governo, reforça ainda mais o compromisso da gestão em intensificar ações voltadas à justiça social e à promoção dos direitos humanos.
“Trata-se de mais um passo que está sendo dado em direção a um ambiente de trabalho mais igualitário e representativo. Diante da importância que essas demandas geram para a sociedade como um todo, a PGE-SE não poderia permanecer alheia e estabelece esse núcleo como uma maneira de reafirmar o seu engajamento com as políticas igualitárias”, salienta Pinna.
O procurador do Estado e presidente do CED, Kleidson Nascimento, ressaltou a relevância deste ato como um estímulo a um ambiente de trabalho ainda mais equitativo. “A formação deste comitê é uma importantíssima iniciativa para o engajamento de toda a procuradoria em políticas institucionais voltadas à igualdade, diversidade e inclusão. Demonstra que o trabalho do Fórum Permanente de Equidade e Diversidade tem rendido ações efetivas e que nossa PGE está comprometida com o bem-estar de todas as pessoas que a integram”, salienta.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, classificou a criação do comitê como um importante passo para sensibilizar as pessoas acerca das temáticas debatidas.
“Quando direcionamos o nosso olhar à equidade, damos luz a muitas situações que ocorrem em nosso dia a dia. O Comitê de Equidade e Diversidade, instituído pela PGE-SE, corrobora com o cuidado em trazer mais informações e capacitações sobre o tema. Enquanto órgãos públicos, precisamos honrar e fazer cada vez mais ações afirmativas que contemplem a equidade e a visibilidade de todas as pessoas”, declarou a secretária.
A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Camila Godinho, pontuou que a iniciativa da PGE-SE se alinha com as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo no tocante à paridade de gênero nos órgãos da administração direta e indireta.
“É excelente a gente ter essa iniciativa da PGE-SE não somente em relação a gênero, mas incluindo também a questão de diversidade racial, de orientação sexual e pessoas com deficiência. Essa valorização é extremamente importante, pois faz com que todos aprendam e, com isso, se tornem profissionais melhores, desenvolvendo novas habilidades e competências. Que esse exemplo realmente inspire outros órgãos para que reflitam essa iniciativa e, assim, se tenha uma maior valorização da diversidade”, enfatiza Camila.
Também estiveram presentes no lançamento o subprocurador-geral do Estado, Vladimir Macedo, a corregedora-geral, Gilvanete Losilla, o diretor-geral da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (ESAPGESE), Wellington Mangueira, representando a Secretaria de Estado da Administração (Sead), os integrantes das comissões da Diversidade Sexual e de Gênero, e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ambos ligados à OAB/SE, bem como membros da Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, setor da Seasic, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apese), Augusto Mèlo. Além destes, participou virtualmente a procuradora do Estado de São Paulo e coordenadora do Fórum de Equidade e Diversidade do CONPEG, Lenita Leite Pinho.
Metas para o comitê
O objetivo principal que norteou a criação do CED consistiu em obter um estudo detalhado a respeito do perfil dos servidores que compõem as coordenadorias e setores da PGE-SE, marcando, desta forma, um importante passo rumo à promoção da igualdade e inclusão no ambiente jurídico e institucional do Estado.
Nesta perspectiva, além de contemplar informações referentes a tópicos como gênero, raça, orientação sexual, escolaridade, dentre outras formas de diversidade, esse levantamento tem como intuito realizar uma investigação acurada acerca do ambiente corporativo e do clima organizacional em termos de conscientização e aceitação da diversidade. Com essas informações reunidas, a PGE-SE buscará a implementação de políticas que ampliem e estimulem, coletivamente, o acolhimento e a inclusão entre seus colaboradores.
Outro ponto alcançado pelo comitê diz respeito ao cumprimento do Decreto Estado nº 666/2024, o qual estabelece a paridade de gênero em cargos de comissão no âmbito do Governo do Estado, meta que, inclusive, já foi superada pela procuradoria, registrando 64,8% dos cargos comissionados preenchidos por mulheres, incluindo posições de liderança.
Justiça valida licitação e Governo segue com estudos técnicos da nova ponte Aracaju-Barra
Publicado em: 07/06/2024
A decisão acata argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), através da 3ª Vara Cível de Aracaju, indeferiu um mandado de segurança solicitado pelo Consórcio Volar-Geottec-Raiz, liderado pela empresa Volar Engenharia LTDA., para reverter a decisão que o desclassificou do processo licitatório para realização dos estudos técnicos relativos à construção de uma segunda ponte interligando os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros. De maneira efetiva, a deliberação garante que o Governo de Sergipe dê continuidade ao contrato de execução dos serviços, cujos trabalhos foram iniciados em março deste ano, além de ratificar a lisura e os critérios legais do edital de contratação.
A decisão que manteve a desclassificação acatou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), através da Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público (CJC), no sentido de que a empresa não havia comprovado possuir qualificação técnico-operacional, com base em legislação, para execução dos serviços.
Nesse sentido, o consórcio Volar-Geottec-Raiz deixou de cumprir os requisitos previstos em edital, o qual contempla a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), de Anteprojetos de Engenharia, e os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), no tocante à obra.
“Trata-se de uma decisão que reforça o intuito do Estado em assegurar que todos os concorrentes do referido processo licitatório atuassem dentro dos parâmetros legais e que houvesse o cumprimento dos critérios técnicos antevistos no edital, garantindo a lisura e eficiência necessárias para a execução de um projeto desse porte, que será de extrema relevância para a mobilidade urbana e à população como um todo”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
PGE-SE e Jucese assinam Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de dados
Publicado em: 06/06/2024
A expectativa é de que esse acordo gere benefícios concretos à gestão pública, a partir da modernização e adoção de um modelo administrativo ainda mais ágil e transparente
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) e a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) assinaram, nesta quinta-feira, 6, um Termo de Cooperação Técnica que possibilita a troca de dados e informações entre ambas entidades, por meio do sistema Agiliza Sergipe.
O ato ocorreu em sessão plenária do Jucese e contou com a participação do procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, e da presidente da Junta, Jocelda Fonseca, que assinaram o documento. Além destes, estiveram presentes demais integrantes ligados aos dois órgãos, incluindo os procuradores do Estado, Conceição Ehl, Cristiane Todeschini, José Paulo Leão, Léo Kraft e André Vinhas, este último também envolvido nas tratativas para concepção do termo.
A expectativa é de que esse acordo gere benefícios concretos à gestão pública, a partir da modernização e adoção de um modelo administrativo ainda mais ágil e transparente. Neste sentido, o documento tem por finalidade promover o intercâmbio de informações cruciais, a exemplo de alterações contratuais e composição societária de empresas, o que facilitará e agilizará as atividades desempenhadas pela PGE-SE.
A medida está alinhada ainda com a preservação dos dados a serem recolhidos. Deste modo, a partir da assinatura do Termo de Cooperação, a troca de informações será realizada de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando, assim, a privacidade e a integridade das informações compartilhadas, conforme salienta o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
“Com a implementação da parceria, o Governo do Estado fomenta ações que resultarão em garantias como redução da burocracia, aceleração de procedimentos administrativos, maior transparência das atividades das instituições e a otimização de recursos, tudo isso alinhado com as leis e regras vigentes”, reforça Pinna.
Novo membro
Além do ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a sessão plenária da Jucese desta quinta-feira, 6, contou também com a integração do procurador do Estado, Léo Kraft, como novo procurador regional da Junta, o que se deu a partir da leitura do documento de nomeação.
Última atualização: 07/06/2024 07:08.
