O evento também foi marcado pela divulgação de um diagnóstico interno, feito com base num formulário desenvolvido pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais do Estado e do Distrito Federal

Com o propósito de fortalecer ações voltadas à inclusão social no interior da instituição, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) instituiu nesta terça-feira, 18, o seu primeiro Comitê de Equidade e Diversidade (CED), núcleo incentivado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), em um evento que reuniu servidores, secretários e membros de comissões ligadas a temáticas desse universo. Além da apresentação dos nomes que irão compor o respectivo comitê, o evento também foi marcado pela divulgação de um diagnóstico interno, feito com base num formulário desenvolvido pelo próprio CONPEG, a partir do Fórum Permanente de Equidade e Diversidade. 

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, destacou que a concepção do grupo, além de atender às metas do próprio Governo, reforça ainda mais o compromisso da gestão em intensificar ações voltadas à justiça social e à promoção dos direitos humanos. 

“Trata-se de mais um passo que está sendo dado em direção a um ambiente de trabalho mais igualitário e representativo. Diante da importância que essas demandas geram para a sociedade como um todo, a PGE-SE não poderia permanecer alheia e estabelece esse núcleo como uma maneira de reafirmar o seu engajamento com as políticas igualitárias”, salienta Pinna. 

O procurador do Estado e presidente do CED, Kleidson Nascimento, ressaltou a relevância deste ato como um estímulo a um ambiente de trabalho ainda mais equitativo. “A formação deste comitê é uma importantíssima iniciativa para o engajamento de toda a procuradoria em políticas institucionais voltadas à igualdade, diversidade e inclusão. Demonstra que o trabalho do Fórum Permanente de Equidade e Diversidade tem rendido ações efetivas e que nossa PGE está comprometida com o bem-estar de todas as pessoas que a integram”, salienta.

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, classificou a criação do comitê como um importante passo para sensibilizar as pessoas acerca das temáticas debatidas. 

“Quando direcionamos o nosso olhar à equidade, damos luz a muitas situações que ocorrem em nosso dia a dia. O Comitê de Equidade e Diversidade, instituído pela PGE-SE, corrobora com o cuidado em trazer mais informações e capacitações sobre o tema. Enquanto órgãos públicos, precisamos honrar e fazer cada vez mais ações afirmativas que contemplem a equidade e a visibilidade de todas as pessoas”, declarou a secretária.

A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Camila Godinho, pontuou que a iniciativa da PGE-SE  se alinha com as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo no tocante à paridade de gênero nos órgãos da administração direta e indireta. 

“É excelente a gente ter essa iniciativa da PGE-SE não somente em relação a gênero, mas incluindo também a questão de diversidade racial, de orientação sexual e pessoas com deficiência. Essa valorização é extremamente importante, pois faz com que todos aprendam e, com isso, se tornem profissionais melhores, desenvolvendo novas habilidades e competências. Que esse exemplo realmente inspire outros órgãos para que reflitam essa iniciativa e, assim, se tenha uma maior valorização da diversidade”, enfatiza Camila. 

Também estiveram presentes no lançamento o subprocurador-geral do Estado, Vladimir Macedo, a corregedora-geral, Gilvanete Losilla, o diretor-geral da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (ESAPGESE), Wellington Mangueira, representando a Secretaria de Estado da Administração (Sead), os integrantes das comissões da Diversidade Sexual e de Gênero, e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ambos ligados à OAB/SE, bem como membros da Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, setor da Seasic, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apese), Augusto Mèlo. Além destes, participou virtualmente a procuradora do Estado de São Paulo e coordenadora do Fórum de Equidade e Diversidade do CONPEG, Lenita Leite Pinho. 

Metas para o comitê

O objetivo principal que norteou a criação do CED consistiu em obter um estudo detalhado a respeito do perfil dos servidores que compõem as coordenadorias e setores da PGE-SE, marcando, desta forma, um importante passo rumo à promoção da igualdade e inclusão no ambiente jurídico e institucional do Estado. 

Nesta perspectiva, além de contemplar informações referentes a tópicos como gênero, raça, orientação sexual, escolaridade, dentre outras formas de diversidade, esse levantamento tem como intuito realizar uma investigação acurada acerca do ambiente corporativo e do clima organizacional em termos de conscientização e aceitação da diversidade. Com essas informações reunidas, a PGE-SE buscará a implementação de políticas que ampliem e estimulem, coletivamente, o acolhimento e a inclusão entre seus colaboradores.  

Outro ponto alcançado pelo comitê diz respeito ao cumprimento do Decreto Estado nº 666/2024, o qual estabelece a paridade de gênero em cargos de comissão no âmbito do Governo do Estado, meta que, inclusive, já foi superada pela procuradoria, registrando 64,8% dos cargos comissionados preenchidos por mulheres, incluindo posições de liderança.

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A decisão acata argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), através da 3ª Vara Cível de Aracaju, indeferiu um mandado de segurança solicitado pelo Consórcio Volar-Geottec-Raiz, liderado pela empresa Volar Engenharia LTDA., para reverter a decisão que o desclassificou do processo licitatório para realização dos estudos técnicos relativos à construção de uma segunda ponte interligando os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros. De maneira efetiva, a deliberação garante que o Governo de Sergipe dê continuidade ao contrato de execução dos serviços, cujos trabalhos foram iniciados em março deste ano, além de ratificar a lisura e os critérios legais do edital de contratação. 

A decisão que manteve a desclassificação acatou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), através da Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público (CJC), no sentido de que a empresa não havia comprovado possuir qualificação técnico-operacional, com base em legislação, para execução dos serviços. 

Nesse sentido, o consórcio Volar-Geottec-Raiz deixou de cumprir os requisitos previstos em edital, o qual contempla a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), de Anteprojetos de Engenharia, e os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), no tocante à obra. 

“Trata-se de uma decisão que reforça o intuito do Estado em assegurar que todos os concorrentes do referido processo licitatório atuassem dentro dos parâmetros legais e que houvesse o cumprimento dos critérios técnicos antevistos no edital, garantindo a lisura e eficiência necessárias para a execução de um projeto desse porte, que será de extrema relevância para a mobilidade urbana e à população como um todo”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

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A expectativa é de que esse acordo gere benefícios concretos à gestão pública, a partir da modernização e adoção de um modelo administrativo ainda mais ágil e transparente

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) e a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) assinaram, nesta quinta-feira, 6, um Termo de Cooperação Técnica que possibilita a troca de dados e informações entre ambas entidades, por meio do sistema Agiliza Sergipe. 

O ato ocorreu em sessão plenária do Jucese e contou com a participação do procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, e da presidente da Junta, Jocelda Fonseca, que assinaram o documento. Além destes, estiveram presentes demais integrantes ligados aos dois órgãos, incluindo os procuradores do Estado, Conceição Ehl, Cristiane Todeschini, José Paulo Leão, Léo Kraft e André Vinhas, este último também envolvido nas tratativas para concepção do termo. 

A expectativa é de que esse acordo gere benefícios concretos à gestão pública, a partir da modernização e adoção de um modelo administrativo ainda mais ágil e transparente. Neste sentido, o documento tem por finalidade promover o intercâmbio de informações cruciais, a exemplo de alterações contratuais e composição societária de empresas, o que facilitará e agilizará as atividades desempenhadas pela PGE-SE. 

A medida está alinhada ainda com a preservação dos dados a serem recolhidos. Deste modo, a partir da assinatura do Termo de Cooperação, a troca de informações será realizada de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando, assim, a privacidade e a integridade das informações compartilhadas, conforme salienta o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior. 

“Com a implementação da parceria, o Governo do Estado fomenta ações que resultarão em garantias como redução da burocracia, aceleração de procedimentos administrativos, maior transparência das atividades das instituições e a otimização de recursos, tudo isso alinhado com as leis e regras vigentes”, reforça Pinna. 

Novo membro

Além do ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a sessão plenária da Jucese desta quinta-feira, 6, contou também com a integração do procurador do Estado, Léo Kraft, como novo procurador regional da Junta, o que se deu a partir da leitura do documento de nomeação.

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A ação também esteve voltada à criação de cadastro para doador voluntário de medula óssea

Nesta quarta-feira, 29, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) e o Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), unidade da Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH), uniram forças em prol da campanha “Sou Doador, Sou do Amor”, que visa aumentar os estoques de bancos de sangue do estado, ao mesmo tempo em que sensibiliza os colaboradores quanto à importância desse ato de solidariedade.

Na ação, que foi realizada nas dependências da PGE-SE, cerca de 100 servidores, entre eles técnicos, assessores, procuradores, estagiários e terceirizados, aderiram à campanha, e mais da metade estavam aptos para doação. Para adequação do espaço, equipes do Hemose montaram uma estrutura que abrangeu salas de triagem e de coleta, bem como um área de estabilização para garantia de um pronto-atendimento em casos de intercorrências. Além disso, outro objetivo atrelado à ação foi a captação de doadores voluntários de medula óssea, com um total de 10 cadastros efetivados.  

“Para a realização da campanha de doação de sangue na PGE-SE, contamos com toda a estrutura oferecida pelo Hemose, garantindo o suporte necessário para os procedimentos. A procuradoria foi fundamental em nosso levantamento de possíveis doadores e em enfatizar as orientações e requisitos, especialmente para aqueles que doaram pela primeira vez ou tinham dúvidas”, destacou o gerente de Coleta Externa do Hemose, Roney Bantim. 

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, salientou que a ação foi pensada não apenas para garantir a manutenção dos estoques de sangue, como também tornar o gesto de doação ainda mais viável para os colaboradores.

“A ideia foi estimular e conscientizar cada servidor no tocante à doação e, paralelo à isso, criar meios que viabilizassem esse ato. Sabemos que, muitas vezes, existe a pretensão em ser uma doador ou doadora, mas as demandas do dia a dia podem acabar adiando ou mesmo limitando essa pessoa de comparecer até o Hemose”, pontua o procurador-geral.  

A servidora, Nathalia Salustino, foi uma das que atenderam ao chamado para este ato de solidariedade e enfatizou a importância em participar da ação. “Tive a honra de ser a primeira doadora de sangue na campanha realizada pela PGE-SE. Foi uma experiência gratificante e emocionante saber que minha doação pode ajudar quatro pessoas, e até aproveitei para já me cadastrar como doadora de medula óssea. Parabéns à PGE-SE por essa iniciativa tão importante”, comenta.  

Critérios para doação 

Para ser um doador de sangue, os critérios estabelecidos pelo Centro de Hemoterapia de Sergipe são estar em boas condições de saúde; ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 quilos e, no ato da doação, portar um documento de identidade original com foto e validade para todo território nacional. Os menores de 18 anos só podem realizar a doação de sangue com autorização dos pais ou responsável legal. 

Já os interessados em entrar no cadastro de doador voluntário de medula óssea devem possuir de 18 a 35 anos, estar em bom estado de saúde, não ter doença infecciosa transmissível pelo sangue (HIV/Aids ou hepatite) e não apresentar histórico de doença neoplásica (câncer), hematológica ou autoimune (lúpus).

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Última atualização: 04/06/2024 09:08.