Desde o início da gestão, já são mais de 450 novos servidores públicos convocados

O Governo de Sergipe empossou nesta segunda-feira, 26, os novos procuradores do Estado, aprovados no último concurso público da categoria, homologado em maio deste ano. A nomeação dos novos membros foi oficializada no início de agosto, pelo governador Fábio Mitidieri, que, durante a cerimônia de posse, antecipou que um novo concurso, desta vez para a Educação, deve ser anunciado ainda em setembro.

Atualmente, o Governo do Estado gerencia 18 concursos públicos, entre homologados, autorizados e com edital lançado, que já resultaram na admissão de aproximadamente 450 novos servidores, desde o início da gestão. 

“A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é um órgão fundamental. Digo sempre a todos os nossos secretários: antes de ter alguma ideia, primeiro consultemos a PGE para nos informarmos da legalidade e viabilidade jurídica, para então avançarmos com qualquer ação”, declarou Mitidieri. 

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, destacou que este é um momento muito importante para a PGE. “Recebemos mais cinco colegas para atuar na defesa do Estado de Sergipe, uma demonstração do governador Fábio Mitidieri que valoriza não apenas os servidores públicos, mas a própria PGE, de modo que temos certeza que esses brilhantes colegas que passaram por um concurso muito difícil, muito complexo, estarão preparados para defender os interesses do Estado”, declarou 

Empossados

Flávio Rogério Morais optou por trocar o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, onde atuava há 12 anos como assessor jurídico, pela PGE de Sergipe. “Sabemos da relevância do cargo e estamos motivados para prestar um bom serviço ao povo sergipano. Foi um concurso muito disputado e lograr essa aprovação é uma vitória imensurável. Pretendemos trazer toda nossa experiência para Sergipe”, planejou. 

Natália Araújo, escolhida para fazer o ato de juramento em nome dos empossados, falou da realização que sente ao ser aprovada após longa preparação. “Poder utilizar todos esses conhecimento adquirido ao longo dos estudos na defesa dos interesses dos sergipanos é uma honra. Estou desejosa de aplicá-lo na representação judicial e extrajudicial do Estado, na proteção do erário, na implementação de direitos fundamentais, no controle de políticas públicas e poder contribuir justamente com essa instituição tão renomada”, disse a nova procuradora. 

O concurso, que teve cinco vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva, foi organizado da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da PGE-SE, com o apoio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e contou com mais de três mil inscritos.

Adaptação e atuação

Os novos procuradores participarão de atividades de integração, que auxiliarão no processo de ajuste à estrutura da PGE-SE. A partir desta terça-feira, 27, terá início o Curso de Adaptação à Carreira, que incluirá uma série de ações, como a recepção pelos membros da mesa diretora e do Comitê de Equidade e Diversidade da PGE-SE, além do presidente da Associação dos Procuradores do Estado. Os novos membros assistirão a palestras sobre as funções do órgão, visitarão as procuradorias especializadas e setores administrativos, varas cíveis e juizados da Fazenda Pública, e receberão orientações sobre o uso de sistemas internos, bem como as normas que regem a rotina da PGE.

Os procuradores ligados à PGE-SE são advogados públicos responsáveis por representar judicial e extrajudicialmente o Estado em diversas questões legais, atuando como defensores dos interesses do Executivo e, consequentemente, da população. Sua função principal é garantir que as ações promovidas pelo governo do Estado para o benefício dos sergipanos estejam de acordo com a legislação, promovendo decisões juridicamente seguras.

Fotos: Arthur Soares 

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Medida não apenas busca a regularização fundiária, mas também a promoção do desenvolvimento socioeconômico da região e a conformidade ambiental

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), e em conjunto com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e outros órgãos ambientais, o Governo do Estado tem adotado medidas para atender às demandas judiciais relacionadas à ocupação irregular nas praias do litoral sul, em especial na Praia do Saco, no município de Estância.

Em busca não apenas da regularização fundiária, mas também da promoção do desenvolvimento socioeconômico da região, sem perder de vista a conformidade com as leis de proteção ambiental, essas ações têm sido implementadas desde o ajuizamento de uma ação pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para a regularização ambiental da área.

“O Estado tem, mais do que nunca, permanecido engajado em promover um progresso sustentável e ordenado dessa região, sem deixar de lado o ponto de vista do turismo e da economia local. O nosso compromisso é assegurar que o litoral sul de Sergipe possa se desenvolver de forma equilibrada, usufruindo de todo o seu potencial turístico e melhorando a vida daquelas comunidades, tudo isso observando as normas ambientais“, explica o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior. 

Entre as iniciativas destacadas, o Estado realizou o mapeamento detalhado dos pontos onde não são permitidas construções, estabelecendo critérios claros sobre as atividades autorizadas e proibidas. Este estudo técnico foi consolidado em um relatório final, o qual busca orientar as intervenções necessárias para manter a integridade dessa região. 

Além disso, Sergipe atualizou as legislações voltadas ao gerenciamento costeiro, a partir do acréscimo de informações técnicas que passaram a compor a Lei nº 8.634/2019, a qual instituiu o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro e o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro (CEGC), e a Lei 8.980/2022, que aprovou o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe (ZEEC Sul). Em 2021, uma audiência pública foi realizada para consolidar o ZEEC Sul, garantindo a participação da comunidade e de especialistas no processo de gestão ambiental.

Outras medidas importantes foram a estruturação do Plano de Manejo da APA do Litoral Sul, que servirá como guia para preservação e uso sustentável da área, a criação de dois grupos de trabalho focados na elaboração do ZEEC dos litorais norte e centro, bem como o Relatório de Comissão Interna, que elenca detalhes das ações do Governo de Sergipe para gerenciar de forma sustentável esta região. 

“Na esfera processual, a PGE tem atuado com o intuito de defender os interesses do Estado e do próprio meio ambiente. Foram interpostos agravos de instrumento e mandados de segurança para fazerem valer a tese do Estado, além de suspender efeitos de decisões que poderiam comprometer a gestão ambiental e administrativa da região. Tanto nas medidas administrativas quanto nas processuais, o foco é sempre de restabelecer o desenvolvimento econômico e sustentável do litoral Sul”, acrescenta Pinna.

Fiscalização

A fiscalização também tem sido outro pilar fundamental. Atuando de forma conjunta, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Polícia Militar têm realizado monitoramentos regulares para evitar novas ocupações não autorizadas e garantir o cumprimento das normativas estabelecidas. O monitoramento tem recebido também o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do município de Estância.
De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, as vistorias seguem as regras do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Sul de Sergipe, definido pela Lei Estadual nº 8.980/22.

“Esse zoneamento ajuda a orientar como usar e investir na região, cuidando das questões ambientais, fazendo parte também do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, conforme a Lei Estadual nº 8.634/2019. As fiscalizações são importantes para manter o equilíbrio ambiental na região. Além de observar possíveis avanços irregulares, o monitoramento nos possibilita verificar as Áreas de Preservação Permanente e os impactos da ocupação no ambiente natural”, conclui o gestor.

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A carga horária é de 20 horas semanais e o valor da bolsa é de R$854,00, incluindo o benefício de vale-transporte

Teve início nesta quarta-feira, 14, e segue até o próximo dia 10 de setembro, as inscrições do Processo Seletivo 2024 para Estágio em Direito na Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE). Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados a partir do 4º período, exclusivamente pelo endereço eletrônico concursoestagio.pge.se.gov.br. 

Conforme informações da Comissão de Coordenação de Provas e Exames para Seleção de Estagiários, a carga horária é de 20 horas semanais, no turno da manhã, e o valor da bolsa é de R$854,00, incluindo o benefício de vale-transporte. O processo seletivo tem validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de extensão por mais dois.  

“Esta é uma oportunidade ímpar para vivenciar a experiência da advocacia enquanto ainda estão no ambiente acadêmico, unindo o conhecimento teórico adquirido em sala de aula com a prática real. Isso é enriquecedor não somente para estes futuros profissionais, mas também para a própria Procuradoria, que integra mais talentos ao seu time, ao mesmo tempo em que contribui para a formação desses estudantes”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior. 

Seleção

A etapa para recrutamento dos novos estagiários em Direito da PGE-SE ocorrerá por meio de prova objetiva, que irá cobrir temas relacionados ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil e Língua Portuguesa. A aplicação está marcada para 15 de setembro, das 14h às 17h, na Faculdade de Direito 8 de Julho, localizada na Rua Antônio Andrade, nº 1.190, bairro Coroa do Meio. Já o resultado, incluindo o gabarito oficial e a lista dos aprovados, será divulgado posteriormente no site da Procuradoria. 

Para entender as regras e saber mais detalhes sobre a inscrição, prova e contratação, os estudantes devem acessar o edital que está disponível no site da PGE-SE. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (79) 3198-8007 ou pessoalmente na sede da Procuradoria-Geral do Estado, setor da Corregedoria-Geral, localizada na rua Porto da Folha, nº 1.116, bairro Cirurgia, das 8h às 12h.  

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Em decisão, Tribunal destaca que paralisação programada pela categoria não atende aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público. Aulas seguem normais

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão de mais uma paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) marcada para os dias 7 e 8 de agosto. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), tratando da ilegalidade do ato e dos prejuízos que podem comprometer aos mais de 165 mil alunos matriculados nas 318 unidades de ensino da rede estadual de Educação. 

Na decisão, o TJSE enfatiza a importância da garantia do direito básico à educação previsto na Constituição Federal, focando que o Estado de Sergipe vem mantendo o diálogo com a entidade sindical desde 2023, atendendo aos pleitos propostos. De acordo com o documento, a paralisação não atende aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público.

O texto destaca, ainda, que o Governo de Sergipe criou, no ano de 2023, uma comissão mista de trabalho para elaborar propostas para a reestruturação da carreira do magistério, comissão esta composta por membros do Sintese, secretarias de Estado da Educação, da Administração e da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Sergipe Previdência. Os trabalhos dessa comissão geraram a proposta da reestruturação da carreira do magistério, cujo acordo foi firmado, com validade até 2025, e vem sendo rigorosamente cumprido pela Seduc.

O Governo do Estado sempre esteve aberto ao diálogo com a categoria e tem frequentemente recebido dirigentes do Sintese. Em 2024, recebeu os sindicalistas nos dias 8 e 20 de março e nos dias 8 e 16 de maio.

No documento, o TJSE destaca que o ato grevista não encontra base no ordenamento jurídico constitucional. O descumprimento por parte do Sintese da decisão proferida pelo TJSE, acarretará ao sindicado a multa diária de R$ 60 mil. 

Diálogo constante e escolas abertas

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) informa que as aulas rede estadual de Educação seguirão normais com todas as escolas abertas e em funcionamento. As gestões escolares, professores, merendeiras, vigilantes e os estudantes monitores garantirão o acolhimento, a alimentação escolar, o transporte e a segurança de todos os alunos da rede estadual na capital e em todos os municípios.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a educação e com os servidores do magistério e ressalta que, desde 2023, mantém diálogo aberto, transparente e respeitoso com a categoria, amplamente divulgado e atendendo aos pleitos propostos, com o objetivo de fortalecer a educação sergipana.

O acordo construído em conjunto com o Sintese durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 tem sido rigorosamente cumprido. Em janeiro de 2024 foi iniciada a retomada da carreira do magistério, após 16 anos congelada, e será concluída em janeiro de 2025. Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento custará aos cofres públicos um montante R$ 240.360.109,15, sendo R$ 166.904.445,97 no exercício financeiro de 2024 e de R$ 73.455.663,18 para 2025.

Sergipe paga professores da rede pública estadual acima do piso nacional, que é de R$ 4.580,57, definido pelo Ministério da Educação e da Cultura, de acordo com a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024. Em Sergipe, no ano de 2024, professor em início de carreira na rede pública estadual tem salário base R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57). Já um professor regular com dois vínculos o salário passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57, de cada vínculo). O professor em tempo integral recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57 + R$ 2.886,15). A média salarial do professor regular é de R$ 7.260,71 e a média salarial professor em tempo integral é de R$ 9.408,39.

A permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025 é um dos resultados que atendem aos anseios da categoria. Ele passou a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base.

O custo anual do pagamento do abono (12 parcelas) em 2024 é de R$ 86 milhões e, em 2025, o investimento será R$ 74,5 milhões.

Mais avanços

O Governo do Estado trabalha para garantir condições dignas de trabalho para os professores. De 2023 até agora foram entregues 50 obras para a Educação, entre elas 16 escolas novas e reformadas. Em um ano e oito meses foram mais de 120 escolas estaduais climatizadas em todas as salas de aulas, laboratórios e bibliotecas em todas as Diretorias Regionais de Educação de Sergipe e mais de 123 escolas estão em processo de aumento de carga para climatização.  

O governo também implantou o Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da rede pública estadual de ensino, denominado Programa Educação Nota 10, em função do desempenho no processo educacional, reconhecendo as melhores práticas educativas e profissionais da educação que contribuem significativamente para a melhoria do ensino público no estado de Sergipe. Já foram agraciadas com medalhas e benefícios financeiros 78 escolas entre os eixos pódio e avanços, 1.707 professores das escolas premiadas e professores orientadores de olimpíadas científicas, 980 servidores e, ao todo, 363 alunos que apresentaram bom desempenho nas principais olimpíadas nacionais do conhecimento em 2022 e 2023.

Nesta primeira edição do Educação Nota 10, as escolas que foram premiadas pontuaram na categoria bronze e receberam, até o início de 2024, o valor de R$ 5 mil para cada professor e R$ 1,5 mil para os demais servidores escolares. As escolas que pontuaram avanços receberam R$ 3 mil para cada professor, e mais R$ 1 mil para cada servidor. Ao todo, o Governo de Sergipe investiu mais de R$ 11 milhões em premiações.

Em 2023 foi criado e implementado o programa de Atenção Psicossocial nas Escolas Estaduais (Acolher), com a presença de psicólogos e assistentes sociais para dar suporte. Já foram mais de mil atendimentos realizados. O governo também implantou o Cuidar-SE, programa que disponibiliza absorventes higiênicos para estudantes da rede estadual de ensino, garantindo a cidadania e a dignidade menstrual. O governo também está expandindo o ensino integral. Atualmente são 102 escolas que ofertam a modalidade. 

Após 20 anos de ação judicial, o Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Sergipe firmaram acordo sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sergipe irá receber, no total, R$ 136.153.471,21 e o pagamento será realizado aos beneficiários em 2025, 2026 e 2027.

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