A iniciativa está diretamente ligada ao II Concurso de Ideias Inovadoras da procuradoria, que teve suas inscrições prorrogadas até 30 de março

Com o objetivo de estimular a criatividade dos servidores e aprimorar a entrega de projetos que fortaleçam as atividades institucionais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) promoveu, nesta quinta-feira, 13, o encontro “Inova PGE: da Ideia à Execução de Projetos de Inovação”. O evento reuniu especialistas da área para um bate-papo com equipes dos setores administrativos e jurídicos da instituição.

Desta forma, procuradores, assessores, estagiários e terceirizados participaram do encontro, que contou com palestras motivacionais e uma oficina prática voltada para a estruturação de projetos inovadores. Durante as discussões, os palestrantes destacaram a importância de transformar boas ideias em soluções que otimizem o dia a dia de trabalho, tornando os processos mais eficientes e rápidos.

O evento teve a participação de representantes da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis).

Palestras engajadoras

Conduzindo a palestra de abertura, a procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Lisiane Negruni, reforçou a importância de dividir com a PGE-SE os exemplos assertivos no campo da inovação no estado gaúcho.

“Foi uma alegria compartilhar as experiências e a jornada de transformação digital e de inovação que a gente vem promovendo na PGE do Rio Grande do Sul. Lá, promovemos o concurso de inovação por duas edições e colhemos muitos frutos a partir dessas iniciativas. Nessa era que a gente está vivendo de descontinuidade e de muitas mudanças constantes, a gente precisa mais do que nunca da criatividade e do engajamento das pessoas para propor novas soluções para a gente realizar o nosso trabalho com mais agilidade, com mais eficiência e com maior qualidade, e atender à expectativa do cidadão”, destaca Negruni.

“Tivemos a oportunidade de apresentar o tema de inovação para a gestão pública na PGE. A Universidade Federal de Sergipe vem, a cada dia que passa, incentivando ações de inovação no ecossistema local e a PGE faz parte disso. Não apenas faz parte, como está mais adiantada que isso, lançando o seu segundo concurso de soluções inovadoras”, enfatiza o diretor da Agência de Desenvolvimento da UFS, Antônio Martins, que também falou para o público.

Concurso de Ideias Inovadoras

A iniciativa Inova PGE está diretamente ligada ao II Concurso de Ideias Inovadoras da procuradoria, que teve suas inscrições prorrogadas até 30 de março. O intuito é incentivar os servidores a elaborarem propostas voltadas para a melhoria dos processos internos, a qualificação dos serviços prestados à população e a otimização sustentável dos recursos materiais e humanos. A realização do concurso conta com o apoio da Seplan e da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE).

Fotos: Ascom / PGE 

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Encontro reunirá gestores municipais para reavaliação do impacto nos índices da educação e saúde

O Governo de Sergipe promove de 26 a 27 de março o 1º Seminário do ICMS-Social, que tem o objetivo de subsidiar a reavaliação dos índices e impactos do ICMS-Social, prevista na legislação para ocorrer a cada início de governo municipal e lançar oficialmente edital junto à Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE) para a formação de grupos de pesquisa, destinado a implementar a sistemática de monitoramento do programa.

A iniciativa será coordenada pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que coordena a Comissão Especial do ICMS-Social. O seminário será a primeira oportunidade de apresentar oficialmente o ICMS-Social aos gestores e técnicos municipais de educação, saúde e finanças, o que ocorrerá no início das novas gestões municipais.

“Por meio da realização do evento, o Governo do Estado não só cumpre com seu dever legal de reavaliação dos índices do ICMS-Social, como também reafirma o compromisso com a transparência e busca pela efetividade do programa para a melhoria dos índices de educação e saúde em Sergipe, colocando seus principais pontos para debate público e especializado”, ressalta o gestor governamental e coordenador do programa na Seplan, Guilherme Uberti.

Durante o seminário, haverá reconhecimento dos melhores resultados e maiores avanços nos indicadores, compartilhamento de boas práticas e debate de possíveis melhorias no programa. Debates em mesa redonda trarão a participação de especialistas e representantes de órgãos de Governança e Controle Social dos indicadores do ICMS-Social.

“O seminário será uma excelente oportunidade para que as gestões municipais assimilem a importância do programa para a melhoria da educação e da saúde, bem como da arrecadação municipal. Espera-se com isso que as prefeituras incorporem desde já ações destinadas à melhoria dos indicadores sociais nos seus planejamentos”, destaca o secretário da Seplan, Julio Filgueira,

Por meio da aproximação do Governo do Estado com os grupos de pesquisa e técnicos das pastas estaduais e municipais de educação e saúde, pretende-se estimular um debate aprofundado sobre os temas do programa. Participarão do seminário ainda especialistas de outros estados e do governo federal.

Comissão do ICMS-Social

O Governo do Estado possui uma comissão para tornar efetiva a implementação do ICMS-Social, coordenada pelas secretarias Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e Especial de Governo (Segov), a qual conta ainda com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEED), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) e Secretaria Especial de Articulação com os Municípios (Seam).

Sobre o ICMS-Social

O programa ICMS-Social foi instituído pelo Governo de Sergipe, por meio da Lei nº 8.628, de 5 de dezembro de 2019, com a finalidade de fortalecer o regime de colaboração mútua entre o estado e os municípios, a fim de promover a melhoria da educação básica e da saúde no território sergipano.

O programa objetiva fomentar uma atmosfera de colaboração para melhorar a educação básica e a saúde nos municípios sergipanos; distribuir os recursos municipais do ICMS, de acordo com o desempenho dos municípios em indicadores específicos nas políticas públicas de educação e saúde; estimular o engajamento dos gestores e servidores na busca por melhores resultados em políticas públicas voltadas à infância e fortalecer a gestão pública orientada por resultados em Sergipe.

Para saber mais sobre como funciona o cálculo do ICMS-Social e outras informações, acesse o portal oficial do programa icmssocial.se.gov.br.

Texto e foto: Ascom Seplan

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Parecer da Procuradoria-Geral do Estado ressalta que a mudança pedida pelos candidatos contraria decisões já estabelecidas pelo STF e STJ; mesmo entendimento da banca organizadora do certame

Em atendimento a uma determinação do governador Fábio Mitidieri, que se mostrou sensível ao apelo de candidatos do concurso da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) pela ampliação do quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) realizaram amplo estudo acerca da possibilidade jurídica de atendimento do referido pleito. No entanto, a análise concluiu que não há amparo legal que viabilize essa alteração, a qual poderia, inclusive, provocar juridicamente a anulação de todo o certame.

De acordo com parecer elaborado pela PGE, a modificação solicitada por candidatos do concurso da PMSE vai de encontro à jurisprudência consolidada tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse é também o posicionamento do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon), banca responsável pela execução do concurso, após consulta formal da Sead acerca do tema. Caso atendida, a modificação das regras do edital com o concurso já em andamento violaria, dentre outros, os princípios da segurança jurídica, da igualdade de condições entre os candidatos e da vinculação ao instrumento convocatório.

“O governador solicitou à PGE que se debruçasse sobre a legalidade dessa demanda. Contudo, o edital é a lei que rege o concurso, é um contrato entre as partes que a ele aderem. Ou seja, o candidato que se inscreve num concurso público adere às regras estabelecidas no edital de convocação, o qual permite que qualquer pessoa, dentro de um prazo legal, questione as regras nele previstas, o que ocorreu em novembro, no caso desse concurso da PMSE”, explica o procurador-geral do Estado em exercício, Vladimir Macedo.

Com o objetivo de reforçar a segurança pública em Sergipe, o Governo do Estado publicou em outubro do ano passado três editais de concurso para o provimento de 300 vagas para o cargo de soldado combatente, de 30 vagas para a carreira de oficial combatente e de cinco vagas para o oficialato da área da saúde. A primeira fase desta seleção foi realizada no último dia 24 de fevereiro e consistiu na aplicação das provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 

De acordo com o edital, terão as provas discursivas corrigidas somente os candidatos classificados nas provas objetivas até o limite de três vezes o quantitativo de vagas previstas. E é justamente a modificação dessa regra que está sendo pleiteada por um grupo de candidatos. “Reconhecemos que esse é um pleito legítimo, mas entendemos que deveria ter sido levantado antes, no período destinado a isso. A quebra da regra com o concurso já em andamento viola o princípio da segurança jurídica e levará a inevitáveis questionamentos judiciais. E o que o governador almeja é justamente preservar a segurança jurídica do concurso, de modo a não prejudicar nenhum dos mais de 40 mil candidatos que estão concorrendo às vagas”, frisa Vladimir. 

A PGE destacou em seu parecer que o STF e STJ já se manifestaram diversas vezes sobre a impossibilidade de alteração de edital de concurso público em andamento – como é o caso do certame da PMSE – sem que haja alteração legislativa posterior à publicação do instrumento convocatório. Desse modo, a ampliação do quantitativo de redações a serem corrigidas flexibilizaria os critérios eliminatórios e classificatórios sem o devido amparo legal.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, ressalta ainda que o concurso público para a Polícia Militar, assim como os demais certames realizados pelo Governo do Sergipe, atende a todo um planejamento previamente estabelecido e considera diversos pontos, a exemplo da disponibilidade orçamentária e do caráter continuado das despesas com pessoal. “Além disso, as provas objetivas e discursivas desse concurso têm o mesmo peso. E o candidato quando se prepara para um concurso monta sua estratégia de estudo com base nas regras editalícias, considerando os pesos das provas, o tempo disponível. Desse modo, uma possível alteração no edital causaria prejuízos efetivos para milhares de candidatos”, observa a gestora.

Gerenciado pela PMSE e Sead, o concurso está sendo executado pelo Selecon. As provas objetivas e discursivas, que constituem a primeira fase da seleção, foram aplicadas no último dia 24 de fevereiro. Ao todo, 47.260 candidatos se inscreveram para concorrer às 335 vagas. Os candidatos aprovados nesta primeira etapa serão convocados à segunda fase do concurso, o Teste de Aptidão Física (TAF). O concurso prevê ainda outras três fases: Avaliação Psicológica, Pesquisa da Conduta Social, da Reputação e Idoneidade e Inspeção de Saúde.

Foto: Marcos Rodrigues

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A aquisição será feita por meio de recursos do Projeto de Modernização Gestão Fiscal (Profisco II)

O Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está avançando em estudos para a aquisição de um software que modernizará a gestão de precatórios. A aquisição será feita por meio de recursos do Projeto de Modernização Gestão Fiscal (Profisco II).

Desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a iniciativa tem como objetivo a criação de um sistema unificado que facilite o processamento e cálculo dos passivos, tornando as operações mais eficientes, precisas e transparentes.

De acordo com os núcleos gerenciais de precatórios dos três órgãos, a adoção de um sistema único atende a uma demanda histórica por mais confiabilidade nas informações, além de dar mais celeridade ao processo. Atualmente, os três órgãos utilizam plataformas distintas, o que pode gerar inconsistências e dificultar o gerenciamento de precatórios.

Desse modo, a proposta gira em torno do desenvolvimento de uma solução integrada que trará mais agilidade à tramitação dos precatórios. Com uma base de dados única, será possível acompanhar todo o fluxo das demandas, eliminando redundâncias e garantindo a disponibilidade de informações essenciais.

Nos últimos dias, representantes da PGE, Sefaz e TJSE, dentro do processo de diálogo competitivo licitatório com diversas concorrentes do certame, têm discutido o mapeamento das necessidades, a avaliação das soluções disponíveis e a definição dos requisitos técnicos para garantir que a ferramenta atenda às demandas identificadas. Após a conclusão dessa análise, serão iniciados os testes práticos com a nova plataforma, antes de sua implementação integral e capacitação dos servidores.

Parte do projeto de modernização da gestão tributária e financeira

A implementação do novo software de gestão de precatórios é parte de um dos projetos que visa modernizar a administração tributária e financeira do estado, a qual inclui o Profisco II.

O projeto inclui a modernização de equipamentos, digitalização de serviços e implementação de soluções tecnológicas que promovam maior transparência fiscal e regularização tributária, além do equilíbrio das contas públicas.

Fotos: Ascom PGE-SE

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