Destaque
O encontro foi acompanhado por procuradores, estagiários e demais servidores da instituição
O Brasil tem mais de 2 milhões de pessoas vivendo com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), com desafios diários que vão desde a adaptação familiar até o convívio social.
Para discutir essas e outras questões e promover a troca de experiências, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) realizou, nesta terça-feira, 29, a roda de conversa “Vivências do Espectro”, um momento voltado para a escuta, a empatia e o aprendizado coletivo.
O encontro foi acompanhado por procuradores, estagiários e demais servidores da instituição, proporcionando um espaço de partilha de vivências e de reflexão sobre o papel de cada um na construção de ambientes mais acolhedores.
Durante a roda de conversa, colaboradores convidados expuseram experiências pessoais relacionadas ao TEA, ressaltando a importância da inclusão e da formação de redes de apoio, tanto no ambiente de trabalho quanto na vida social.
Participaram os procuradores do Estado Vinícius Thiago Soares e Maria Edilene Conrado; a servidora Marta Figueiredo, e a fonoaudióloga e pesquisadora da área, Thalia Niely dos Santos, que foi a mediadora do evento.
Fotos: Ascom/PGE
Portal LegisOn completa três anos com acervo ampliado e crescimento de usuários
Publicado em: 29/04/2025
A ferramenta disponibiliza, de forma acessível, documentos como a Constituição Estadual, decretos e leis em vigor
Com mais de 30 mil atos normativos publicados e 7,3 mil novos acessos apenas nos últimos seis meses, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe (LegisOn) completa, neste mês de abril, três anos de funcionamento. Fruto de um trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e a Secretaria Especial de Governo (Segov), o portal se consolidou como a principal base de dados da legislação estadual, servindo como uma ferramenta essencial tanto para a administração pública quanto para a sociedade sergipana.
O LegisOn reúne mais de quatro décadas de produção legislativa estadual, com a inclusão de documentos como a Constituição de Sergipe, emendas, leis ordinárias e complementares, além de decretos formalizados pelo Poder Executivo. Todo o conteúdo está disponível de forma rápida, gratuita e acessível a qualquer cidadão.
A atualização do portal é feita por meio de uma parceria envolvendo PGE e Superintendência Especial de Atos Legislativos (Superlegis), ligada à Segov. Desde 2023, com a atual gestão estadual, o portal entrou em uma nova fase, voltada à ampliação de seu acervo, aprimoramento dos serviços e consolidação da plataforma como um recurso de uso contínuo na rotina da administração pública. Além da atualização permanente dos atos normativos, as equipes também têm trabalhado na inclusão de legislações históricas anteriores a 1990.
O secretário especial de Governo, Cristiano Barreto, destacou a importância do LegisOn para a modernização e a transparência da gestão pública. “O Portal LegisOn é resultado de um trabalho coletivo que reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a transparência e a eficiência na gestão pública. Ao disponibilizar a legislação estadual de forma organizada, acessível e constantemente atualizada, fortalecemos a cidadania, facilitamos a atuação dos servidores e garantimos à sociedade acesso amplo às normas que regem o nosso Estado. Seguiremos investindo na expansão e aprimoramento desse importante instrumento”, explicou.
Para o coordenador de Informática da PGE, Ayrton Hora, o aumento recente no número de acessos comprova a importância e a utilidade da ferramenta. “Ver esse crescimento constante da base de usuários mostra que a sociedade reconhece no LegisOn um instrumento confiável e eficiente para consultas à legislação estadual. A expectativa é que o portal continue sendo ampliado e aprimorado nos próximos anos”, avalia.
A proposta do LegisOn surgiu em 2020 e foi formalizada dois anos mais tarde. Diferentemente de outras unidades federativas, Sergipe optou por desenvolver sua própria solução, o que também resultou em economia aos cofres públicos, contando com a participação de servidores da PGE e de especialistas em tecnologia da informação do próprio governo.
O assessor de Planejamento da PGE e membro da coordenação responsável pela criação do LegisOn, Alberto Bastos, analisa a ferramenta como uma referência de projeto dentro do Estado. “A articulação entre as secretarias envolvidas foi o elemento central para que o Poder Executivo alcançasse um nível de atualização e consolidação de normas até então não percebido”, destaca.
O acesso ao Portal LegisOn pode ser feito por qualquer cidadão, por meio do endereço eletrônico https://legislacao.se.gov.br/
Foto 1: Ascom/Segov
Fotos 2, 3 e 4: Ascom/PGE
PGE-SE planeja novo modelo de contrato para garantir mais rapidez e qualidade em obras públicas
Publicado em: 23/04/2025
Proposta prevê bonificações a empresas que cumprirem metas relacionadas a prazos e padrão técnico na execução dos serviços
Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), e com o apoio das secretarias de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (Seclog), o Governo de Sergipe está definindo os primeiros passos para a implementação de um novo modelo de contratação de obras públicas. A proposta prevê a concessão de bonificações a empresas que cumprirem metas relacionadas a prazos e padrão técnico na execução dos serviços.
A iniciativa tem fundamento no Artigo 144 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), visando estimular o cumprimento rigoroso dos cronogramas e a entrega de obras com elevado padrão de qualidade. Para isso, os contratos passarão a incluir uma cláusula de remuneração variável, que estabelece o pagamento de um valor adicional às empresas que atingirem todos os objetivos definidos previamente.
Em um primeiro momento, o modelo será testado em projetos-piloto executados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE).
Com essa reformulação, o Estado busca reduzir atrasos e diminuir a necessidade de aditivos contratuais que estendem o prazo de execução das obras e aumentam os custos operacionais. Nesse sentido, o novo formato permitirá ao Executivo estadual um controle financeiro mais eficiente, além de maior previsibilidade na realização dos projetos.
De acordo com o procurador do Estado e chefe da Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC), Marcelo Aguiar, a nova sistemática é inspirada em práticas já adotadas pela iniciativa privada. “Esse é um outro diferencial que trata da possibilidade de concessão de bônus para prestadores de serviço ou construtoras que reduzam os custos das obras sem comprometer a execução do contrato”, explicou.
O procurador do Estado, Pedro Dias, que também participa das tratativas, reiterou que a reformulação busca estabelecer um novo padrão de gestão e fiscalização nos contratos públicos: “O objetivo é exatamente evitar obras atrasadas ou mal executadas. A empresa que cumprir os prazos e entregar com a qualidade exigida pelo Estado será recompensada com um valor adicional. Em contrapartida, a sociedade sairá ganhando, com entregas mais ágeis e eficientes”.
Ainda de acordo com a CCAC, os próximos passos envolvem a elaboração dos editais e contratos que serão utilizados nos projetos-piloto. A expectativa é de que os primeiros testes comecem ainda em 2025.
Foto 1: Arthuro Paganini
Fotos 2 e 3: Ascom PGE
Crédito especial para fundo da Procuradoria-Geral do Estado é aprovado na Alese
Publicado em: 10/04/2025
O fundo está em vigor desde 2014 e foi regulamentado pela gestão estadual em 2024
Foi aprovado em sessão plenária desta quinta-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 46/2025, que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito especial no valor de R$ 243 mil em favor do Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FEAPGE). O fundo está em vigor desde 2014.
Criado pela Lei nº 7.795/2014, o FEAPGE foi regulamentado pela gestão estadual em 2024, por meio da Lei nº 9.555. Essa regulamentação possibilitou a definição das regras de funcionamento, a incorporação de receitas já existentes na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, bem como o registro junto à Receita Federal, com a abertura do CNPJ em dezembro do ano passado.
O projeto assegura a inclusão do fundo no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de 2025, permitindo sua operacionalização. Os recursos destinados ao FEAPGE serão viabilizados por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes, conforme previsto na legislação federal, e as readequações serão formalizadas por meio de decreto. Ou seja, a medida não se refere à operação de crédito ou contratação de empréstimo, mas ao remanejamento interno do orçamento do Estado, incorporado à Lei Orçamentária Anual de 2025.
Deste modo, o projeto não apenas assegura a execução de ações estratégicas pela Procuradoria, como também mantém o Estado de Sergipe em conformidade com as exigências fiscais e orçamentárias, evitando restrições no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
Última atualização: 28/04/2025 09:13.
